Nesta quinta e sexta-feira, dias 13 e 14 de agosto, o Procon Municipal de Cuiabá, em parceria com o Procon Estadual, realiza uma ação de conscientização em bares, restaurantes e shoppings da capital para orientar os estabelecimentos sobre a aplicação do protocolo “Não é Não”, voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

A iniciativa busca orientar responsáveis e funcionários sobre como agir diante de situações de risco, constrangimento, assédio ou violência, além de reforçar as medidas que devem ser adotadas para garantir segurança e acolhimento às mulheres.

Entre as exigências previstas na legislação está a manutenção de cartazes informativos sobre a proteção às mulheres e a presença de pelo menos um funcionário capacitado para identificar sinais de violência e realizar o atendimento adequado.

Em situações de risco, o procedimento deve garantir que a vítima seja acolhida em um ambiente reservado e respeitoso, com o afastamento do possível agressor. Quando necessário, o estabelecimento também deverá acionar a Polícia Militar.

“Estamos nos bares e shoppings da capital realizando um trabalho de conscientização sobre o protocolo ‘Não é Não’, que estabelece obrigações para prevenir e enfrentar a violência contra a mulher. A aplicação dessas medidas será acompanhada pelos Procons”, explicou a secretária adjunta do Procon Municipal de Cuiabá, Mariana Almeida Borges.

Durante as ações, bares e restaurantes estão recebendo notificações para que façam as adequações exigidas. Um estabelecimento do setor de carnes e alimentação, por exemplo, foi notificado na quinta-feira (13), por meio da Notificação nº 511/2026, recebendo prazo improrrogável de 15 dias para regularizar as medidas de proteção e atendimento às mulheres.

Entre as adequações determinadas estão a capacitação anual dos funcionários, a identificação visível do colaborador responsável pelo atendimento e o treinamento para reconhecer pedidos de socorro por meio do Código Sinal Vermelho.

Os estabelecimentos também deverão deixar disponíveis e divulgar os números 180, para denúncias e orientações, e 190, em casos de emergência.

Outra medida prevista é oferecer acompanhamento da mulher até seu veículo, transporte, residência, unidade de saúde ou posto policial, conforme a necessidade apresentada no momento do atendimento.

Os locais que possuem sistemas de monitoramento por câmeras também deverão preservar por pelo menos 30 dias as imagens relacionadas a eventuais ocorrências envolvendo situações de violência ou assédio.

Segundo Mariana Almeida Borges, o Procon Estadual realizará na próxima semana uma capacitação para gerentes de bares e restaurantes, com orientações práticas sobre como implementar corretamente o protocolo nos estabelecimentos.

As notificações emitidas nesta etapa possuem caráter orientativo e estabelecem prazo para que os responsáveis façam as adequações, sem aplicação imediata de multa.

Após o período de capacitação, os órgãos de defesa do consumidor deverão intensificar a fiscalização para verificar o cumprimento das medidas. Caso as exigências não sejam atendidas, o estabelecimento poderá responder a processo administrativo sancionador, com direito ao contraditório e à ampla defesa, além de ficar sujeito às penalidades previstas na legislação.

O Guia de Medidas de Proteção à Mulher para estabelecimentos comerciais pode ser acessado no site da Prefeitura de Cuiabá.

Guia_medidas_protecao_mulher_estabelecimentos_PDF.pdf