Na terça-feira (3), o vereador Fred Gahyva (Republicanos) apresentou, na Câmara Municipal de Cuiabá, um projeto de lei que busca evitar que pacientes tenham de repetir exames médicos já realizados em clínicas particulares ao procurarem atendimento na rede pública de saúde.

A proposta estabelece que o município possa aceitar resultados de exames feitos fora do SUS, desde que estejam dentro do prazo de validade e atendam aos critérios técnicos e padrões de qualidade exigidos pela rede pública.

Durante a apresentação da matéria, o parlamentar relatou a situação de pacientes que passam por consultas no sistema municipal, recebem pedidos de exames e encontram longas filas para conseguir realizar os procedimentos necessários à continuidade do tratamento.

Diante da espera, muitas famílias acabam recorrendo a clínicas particulares, mesmo sem condições financeiras favoráveis. Algumas chegam a pedir empréstimos ou comprometer o orçamento doméstico para antecipar os exames e retornar mais rapidamente ao médico.

O impasse acontece quando esses pacientes voltam à unidade pública e descobrem que os resultados obtidos na rede privada podem não ser aproveitados, obrigando-os a entrar novamente na fila para repetir o mesmo procedimento.

“O médico pede um exame. A pessoa procura o SUS e descobre que vai precisar esperar. Só que ela tem pressa, porque a dúvida sobre a própria saúde não espera. Então faz um esforço, tira dinheiro do orçamento da casa e paga o exame em uma clínica particular”, afirmou Fred.

O vereador argumenta que, quando o procedimento apresenta qualidade técnica adequada e permanece válido, não há justificativa para desconsiderar automaticamente o resultado apenas porque foi realizado fora da estrutura pública.

“Com o resultado na mão, ela volta à rede pública. E pode ouvir uma resposta difícil de entender: esse exame não serve, faça outro. Muitas vezes, o problema não é a qualidade do exame. É apenas a origem do papel”, destacou.

Proposta não permite furar filas do SUS

O projeto estabelece limites para a utilização dos exames particulares. A apresentação de um resultado realizado fora da rede pública não dará prioridade ao paciente em consultas, cirurgias, procedimentos ou qualquer outra etapa da regulação municipal.

Fred também esclareceu que a proposta mantém a autonomia dos profissionais de saúde. Caso o médico identifique, mediante justificativa técnica, a necessidade de repetir determinado exame, poderá fazer a solicitação normalmente.

Da mesma forma, exames vencidos ou que não cumpram os padrões de qualidade exigidos pelo SUS não serão aceitos.

A intenção é evitar que pacientes que utilizaram recursos próprios para antecipar procedimentos tenham de começar novamente o processo, quando já possuem resultados que podem ser aproveitados pela rede municipal.

Vereador aponta possível redução da demanda na rede pública

Outro argumento apresentado pelo parlamentar envolve os reflexos da medida sobre a capacidade de atendimento do próprio SUS. Segundo ele, quando um paciente realiza determinado exame na rede particular e o resultado pode ser aproveitado pelo município, uma vaga deixa de ser ocupada desnecessariamente para a repetição do procedimento.

Com isso, outros pacientes que dependem exclusivamente da estrutura pública poderão ter a oportunidade de realizar seus exames.

“Cada exame que não precisa ocupar novamente uma vaga na rede pública representa a possibilidade de outro paciente ser atendido. Quem depende exclusivamente do SUS também ganha quando essa fila consegue andar”, afirmou.

O vereador defendeu que o texto seja discutido e aperfeiçoado com a participação das comissões da Câmara Municipal, da Secretaria Municipal de Saúde, de médicos, laboratórios e do Conselho Municipal de Saúde.

Ao justificar a iniciativa, Fred ressaltou que a proposta busca enfrentar uma dificuldade vivenciada diretamente pelas famílias que dependem do atendimento público e que, mesmo após fazerem sacrifícios financeiros para agilizar seus exames, acabam submetidas a novos períodos de espera.

“Política pública boa é aquela que resolve o problema real de quem está na ponta. E, para a família que já fez o sacrifício de pagar para conseguir avançar no próprio atendimento, a resposta do poder público não pode ser: comece tudo de novo”, concluiu.