O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), apresentou, em 14 de outubro, o Projeto de Lei nº 1161/2026, que prevê a criação do Programa Estadual de Diagnóstico Populacional de Cães e Gatos, denominado “Censo Animal”. A proposta busca mapear a população de animais domésticos no estado para subsidiar políticas públicas de proteção, vacinação, castração e controle populacional.

Pelo texto, o levantamento deverá ocorrer a cada cinco anos e abranger cães e gatos domiciliados, comunitários e em situação de rua. A coleta de informações também deverá registrar o sexo dos animais e a situação vacinal e de castração, permitindo identificar as principais demandas em cada município.

Max Russi argumenta que a falta de dados precisos dificulta a definição de prioridades e a aplicação dos recursos públicos. “Precisamos conhecer a realidade dos nossos municípios para desenvolver políticas públicas que realmente funcionem. Com esse levantamento, será possível identificar onde estão as maiores necessidades e direcionar melhor os investimentos em castração, vacinação e proteção animal”, afirmou o parlamentar.

A proposta estabelece que o Poder Executivo estadual deverá indicar uma secretaria responsável pela execução do censo. O órgão poderá firmar parcerias com organizações não governamentais e instituições de ensino para viabilizar o trabalho.

Outro ponto previsto é a integração das informações ao Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), observadas as normas de proteção de dados pessoais.

Na justificativa do projeto, o deputado destaca que a ausência de informações atualizadas compromete o planejamento de ações e dificulta a distribuição adequada de recursos entre os municípios mato-grossenses.

O Projeto de Lei nº 1161/2026 está em tramitação na Assembleia Legislativa e ainda será analisado pelos parlamentares.