Nesta terça-feira (1º), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou o Projeto de Lei nº 396/2026 durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com a proposta de criar o auxílio-alimentação para servidores públicos estaduais.
A iniciativa busca corrigir uma lacuna existente no estado, já que o benefício ainda não é oferecido aos servidores, diferente do que ocorre em outras regiões do país. Segundo o parlamentar, a medida representa um avanço na valorização do funcionalismo público, ao contribuir diretamente para melhores condições de trabalho, bem-estar e motivação dos profissionais.
Pelo texto apresentado, o auxílio terá caráter indenizatório e pagamento mensal, podendo ser disponibilizado em dinheiro ou por meio de cartão magnético específico para despesas com alimentação.
A proposta estabelece que caberá ao Poder Executivo definir os critérios de concessão, respeitando a disponibilidade orçamentária e financeira, além das normas de responsabilidade fiscal. Também ficará sob responsabilidade do governo determinar o valor do benefício, a forma de pagamento e possíveis regras de suspensão ou cancelamento.
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