Na sexta-feira (17), moradores do bairro São Matheus participaram de uma reunião no centro comunitário para acompanhar os avanços do processo de regularização fundiária, que agora entra na segunda fase. O encontro marcou o início do cadastramento individual dos imóveis, etapa essencial para a emissão das escrituras.
Após a conclusão do georreferenciamento e do levantamento cadastral, equipes técnicas iniciam, a partir do dia 22, o atendimento diário à população, nos períodos da manhã e da tarde, para realização dos cadastros com base no mapeamento já definido.
Investimento de R$ 15 milhões
A iniciativa conta com um investimento total de R$ 15 milhões, sendo R$ 7,5 milhões provenientes da devolução de recursos da Assembleia Legislativa, resultado de medidas de economia adotadas pela gestão do deputado estadual Eduardo Botelho.
O programa é executado em parceria entre diferentes instituições, incluindo o Governo do Estado, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), o Ministério Público Estadual, a Corregedoria do Tribunal de Justiça e o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá.
Escrituras gratuitas para moradores
Durante a reunião, Botelho destacou os desafios enfrentados ao longo do processo e reafirmou o compromisso com a entrega das escrituras definitivas gratuitas.
“Foi um caminho difícil, mas agora chegou o momento de entregar os títulos prontos e registrados”, afirmou.
Processo envolve várias etapas
O coordenador de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, Euclides dos Santos, explicou que o trabalho envolve etapas técnicas, jurídicas e sociais, com atuação conjunta de cartórios e órgãos de controle para agilizar os procedimentos.
Já o presidente do bairro, Joeder Silva Barbalho (Lobão), lembrou que a mobilização começou ainda em 2014 e destacou a complexidade da área, que possui apenas três matrículas registradas. Ele reforçou a importância da participação dos moradores no cadastro.
Meta é regularizar todo o bairro
O diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Erivelto Vieira Nunes, afirmou que o objetivo é garantir a regularização de 100% do bairro, desde que as famílias atendam aos critérios legais.
Ele alertou que a presença no cadastramento é fundamental: quem não participar pode ficar de fora do processo.
Próximas etapas
Após o cadastramento e visitas sociais, os processos passarão por análises técnicas, jurídicas e ambientais, antes de serem encaminhados aos cartórios. A fase final será a entrega das escrituras aos moradores, garantindo segurança jurídica e valorização dos imóveis.
A ação integra políticas públicas voltadas à regularização fundiária em Mato Grosso, com impacto direto na qualidade de vida e no ordenamento urbano.
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