Nesta terça-feira(16), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi, comemorou os avanços nas negociações que buscam solucionar a situação dos moradores dos bairros Silvanópolis, Paraisópolis e parte do Jardim Vitória, em Cuiabá.

Durante reunião realizada no Palácio Paiaguás, com a participação do governador Otaviano Pivetta, do prefeito Abilio Brunini e demais autoridades, ficou definido que Estado e Município deverão formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para buscar uma solução definitiva para a área.

O acordo será mediado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e tem como objetivo garantir moradia digna às famílias residentes na região, ao mesmo tempo em que assegura a preservação ambiental da área conhecida como Águas Nascentes.

Segundo Max Russi, o encaminhamento é resultado de uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa em maio deste ano, após demandas apresentadas pelos moradores e lideranças locais.

A reunião contou ainda com a presença do deputado estadual Júlio Campos, dos vereadores Sargento Joelson e Katiuscia Manteli, além de representantes da Defensoria Pública, da Universidade Federal de Mato Grosso e da Águas Cuiabá.

A área abriga aproximadamente 1,8 mil famílias e é alvo de uma longa disputa relacionada à ocupação de um espaço pertencente ao Estado e destinado à preservação ambiental. O caso ganhou novos desdobramentos após uma decisão judicial expedida em abril deste ano determinar estudos para a desocupação e recuperação ambiental do local, em uma ação que tramita há mais de uma década.

Entretanto, a execução da medida foi suspensa para permitir a construção de uma solução consensual entre os órgãos envolvidos.

Pelo encaminhamento discutido, o TAC deverá prever a doação das áreas estaduais ao município, permitindo a regularização fundiária dos imóveis. O Governo de Mato Grosso se comprometeu a investir em infraestrutura, pavimentação, abastecimento de água e rede de esgoto, enquanto a Prefeitura ficará responsável pela condução da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), com apoio técnico da UFMT e da Águas Cuiabá.

Também foi discutida a possibilidade de a Assembleia Legislativa contribuir financeiramente para a realização de estudos técnicos necessários ao processo.

Apesar do avanço nas negociações, parte dos moradores deverá ser transferida por ocupar áreas consideradas de risco ambiental. A estimativa é de que cerca de 30% das famílias precisem ser realocadas, com apoio e incentivos do poder público para mudança para outras regiões.