Nesta terça e quarta-feira (23 e 24 de junho), servidores e dirigentes dos Procons de diversas regiões de Mato Grosso participam da 51ª Reunião Técnica de Procons, realizada em Cuiabá. O encontro é promovido pelo Procon-MT, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, com foco na capacitação dos profissionais e no fortalecimento da defesa dos direitos dos consumidores.

O evento acontece no auditório da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso e reúne representantes dos Procons municipais para discutir soluções conjuntas para os principais problemas enfrentados pelos consumidores mato-grossenses.

Segundo a secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes, a iniciativa busca qualificar o atendimento prestado à população e fortalecer a atuação integrada dos órgãos de defesa do consumidor em todo o Estado.

Entre os temas debatidos estão atualizações legislativas no Direito do Consumidor, fortalecimento dos Procons municipais, combate ao aumento abusivo de preços, Programa Desenrola Brasil, audiências de conciliação, processos administrativos, conflitos de consumo e o uso da inteligência artificial nas atividades de fiscalização.

A coordenadora do Procon Municipal de Juara, Rita de Cássia Pereira, destacou a importância da expansão dos órgãos de defesa do consumidor para todos os municípios mato-grossenses.

Segundo ela, o fortalecimento dos Procons locais contribui diretamente para o aprimoramento de todo o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, ampliando o acesso da população aos mecanismos de proteção de seus direitos.

Já a conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon-MT, Gisela Simona, chamou atenção para o elevado índice de endividamento das famílias brasileiras.

De acordo com ela, o cenário exige atenção redobrada dos órgãos de defesa do consumidor, especialmente diante das altas taxas de juros e de possíveis abusos nas relações de consumo. “Os Procons são o pronto-socorro da cidadania”, ressaltou.

Programação aborda legislação, conciliação e tecnologia

A programação foi aberta com palestras sobre atualizações legislativas no Direito do Consumidor e estratégias para estruturação e fortalecimento dos Procons municipais, ministradas por Gisela Simona e Rogério Sena.

Também foram debatidos temas como aumento abusivo de preços, repetição de indébito nas relações de consumo e aspectos jurídicos relacionados à atuação dos órgãos de defesa do consumidor, com participação de Rogério Chapadense e Maria Cândida Crotti.

Nesta quarta-feira (24), a programação inclui discussões sobre o Programa Desenrola Brasil 2026, processos administrativos nos Procons e técnicas de conciliação para resolução de conflitos de consumo.

O encerramento contará com palestras sobre automação de tarefas de fiscalização por meio de inteligência artificial, conduzida por André Badini, e sobre os desafios contemporâneos das relações de consumo, apresentada por Ivo Vinícius Firmo.

A reunião técnica integra as ações permanentes do Procon-MT voltadas à qualificação dos servidores e ao fortalecimento da rede de proteção ao consumidor em Mato Grosso.