No dia 20 de maio, às 9h, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realizará audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027.
O encontro acontecerá de forma virtual, por meio da plataforma Google Meet, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da secretaria no YouTube.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é considerado um dos principais instrumentos de planejamento das contas públicas estaduais. O documento estabelece metas e prioridades do Governo de Mato Grosso para o próximo exercício financeiro, além de definir as diretrizes que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LOA é responsável por detalhar a aplicação dos recursos públicos em áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e demais políticas públicas do Estado.
A LDO também fixa metas fiscais, parâmetros para controle de despesas e regras voltadas ao equilíbrio das contas públicas, funcionando como elo entre o planejamento governamental e a execução do orçamento estadual.
Segundo a Sefaz, a audiência pública tem como objetivo ampliar a transparência e garantir a participação popular na discussão das diretrizes orçamentárias, conforme previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Durante o encontro, cidadãos, representantes de instituições e demais interessados poderão encaminhar perguntas, sugestões e contribuições relacionadas ao planejamento orçamentário do Estado.
A proposta é fortalecer o diálogo entre o poder público e a sociedade, além de incentivar o acompanhamento das ações governamentais e ampliar a compreensão sobre o funcionamento do orçamento público.
Os interessados em participar da audiência pública podem realizar inscrição prévia por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela secretaria.
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