Nesta quinta-feira (1º), representantes do comércio, indústria e setor de serviços se reuniram em Cuiabá para discutir a exigência do Habite-se na emissão e renovação de alvarás de funcionamento. O encontro foi promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá) e contou com a participação da presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil.

Durante a reunião, empresários e entidades do setor produtivo defenderam a suspensão ou revisão da regra, apontando dificuldades enfrentadas por empresas que precisam regularizar ou renovar seus alvarás, mas não possuem o documento de regularidade imobiliária.

O presidente da CDL Cuiabá, Júnior Macagnam, afirmou que a exigência tem dificultado o funcionamento de estabelecimentos comerciais. Segundo ele, a estimativa é de que aproximadamente 70% dos imóveis da Capital não tenham Habite-se.

Entre as alternativas apresentadas pelas entidades estão a desvinculação do alvará da obrigatoriedade do Habite-se, a possibilidade de renovação automática para empresas que já possuem alvará e a revisão da regulamentação atualmente aplicada.

Paula Calil explicou que a exigência está prevista em uma lei municipal de 2016. A vereadora também destacou que a Lei Complementar nº 608/2026 já retirou determinadas exigências para atividades consideradas de baixo risco.

Segundo a presidente do Legislativo municipal, o Executivo prepara um projeto de lei complementar para modificar a legislação relacionada ao tema.

A reunião também definiu novos encaminhamentos. Entre eles está um encontro marcado para 8 de outubro com representantes das Secretarias de Economia e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, além da apresentação de um requerimento para realização de audiência pública sobre a exigência.

Participaram das discussões representantes da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Fecomércio-MT, Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá, Associação dos Empresários do Distrito Industrial, Sescon-MT e Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

Também estiveram presentes integrantes de sindicatos ligados aos transportadores, ao comércio de derivados de petróleo, além de representantes dos setores de bares e restaurantes e de eventos.

A CDL Cuiabá destacou que a discussão busca reunir o setor produtivo e o poder público para encontrar alternativas que permitam facilitar a regularização das empresas sem afastar as exigências legais relacionadas aos imóveis e ao funcionamento dos estabelecimentos.