Na sexta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu encerrar a Reclamação envolvendo os residenciais Villa das Minas e Villa das Lavras I e II, reconhecendo que a solução construída no âmbito estadual resolveu o impasse. A decisão foi assinada pelo ministro Gilmar Mendes, que considerou superada a necessidade de análise do caso na Corte.
O entendimento do STF levou em conta a articulação conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (Podemos), que resultou em medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Entre elas, a remessa do processo à Comissão de Soluções Fundiárias e a suspensão de qualquer retirada de moradores.
Com isso, a Corte concluiu que a ameaça de despejo foi afastada, esvaziando o objeto da ação em Brasília e consolidando a solução construída localmente.
A decisão representa o desfecho de semanas de mobilização. Após visitar os residenciais e ouvir relatos de moradores, incluindo famílias em situação de vulnerabilidade, Russi acionou a Corregedoria-Geral da Justiça para evitar medidas como uso de força policial e arrombamentos, que haviam sido previamente autorizados.
O deputado destacou que a decisão garante segurança jurídica para as 656 famílias envolvidas, permitindo que permaneçam nos imóveis enquanto o caso segue em análise pelas instâncias competentes.
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