Neste sábado, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) destacou a importância da perícia ambiental na produção de provas técnicas que auxiliam investigações, processos judiciais e ações de preservação dos recursos naturais em Mato Grosso. O trabalho é desenvolvido pela Gerência de Perícias em Meio Ambiente (GPMA), unidade especializada na identificação, análise e quantificação de danos causados ao meio ambiente.
A atuação dos peritos é considerada fundamental para comprovar a materialidade de crimes ambientais, mensurar prejuízos e fornecer elementos técnicos que contribuem para a responsabilização dos infratores.
O diretor-geral adjunto da Politec, Renato Simões, ressaltou o papel estratégico da perícia ambiental na proteção do patrimônio natural do Estado.
“A perícia ambiental é uma ferramenta essencial para a defesa do patrimônio natural de Mato Grosso. Por meio da ciência e da produção de provas técnicas, a Politec contribui para a responsabilização de infratores e para a preservação dos recursos naturais que são fundamentais para a qualidade de vida da população”, afirmou.
Segundo o perito criminal George Adriano de Lamônica Araújo, o trabalho começa a partir do acionamento das autoridades policiais e envolve procedimentos especializados para identificar e comprovar os danos causados ao meio ambiente.
“A atuação da perícia ambiental é fundamentada na materialidade do ilícito ambiental. Nosso papel é constatar o dano, quantificar sua extensão, qualificar o impacto e, sempre que possível, determinar a autoria ou o nexo causal. O trabalho une o exame de campo à análise e ao processamento de dados geoespaciais”, explicou.
Entre os crimes ambientais mais recorrentes registrados em Mato Grosso estão o desmatamento ilegal, os incêndios florestais, as queimadas irregulares, as intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais, além de ocorrências de poluição ambiental e pesca ilegal.
Nas perícias relacionadas ao desmatamento, os especialistas analisam a vegetação afetada, delimitam as áreas degradadas e identificam vestígios deixados por máquinas utilizadas na atividade. Em casos de incêndios florestais, o objetivo é localizar o ponto de origem do fogo e medir a extensão dos danos causados.
Já nos casos de poluição ambiental, são coletadas amostras de água, solo e sedimentos para análises laboratoriais capazes de identificar contaminantes e avaliar os impactos provocados ao ecossistema.
O trabalho conta ainda com o apoio de tecnologias avançadas, que garantem mais precisão às investigações. Ferramentas como imagens de satélite, drones, sistemas de geoprocessamento e técnicas de fotogrametria computacional são utilizadas para mapear áreas degradadas e reconstruir a dinâmica dos danos ambientais.
“O trabalho começa ainda na fase de planejamento, com a análise de séries temporais de imagens de satélite para compreender quando o dano ocorreu e qual era o estado original da área. Em campo, validamos essas informações, realizamos imageamento aéreo e coletamos evidências físicas para posterior elaboração do laudo”, destacou George.
Entre as ferramentas utilizadas pela equipe estão a vetorização de imagens de satélite, o mapeamento por drones e a produção de ortomosaicos georreferenciados de alta resolução, que auxiliam na elaboração dos laudos periciais.
De acordo com o perito, os documentos produzidos pela Politec são essenciais para os processos de responsabilização e reparação dos danos ambientais.
“A perícia fornece a prova material do crime ambiental. Os laudos apresentam dados matemáticos, mapas de satélite e análises laboratoriais que subsidiam o trabalho do Ministério Público e do Poder Judiciário. Também realizamos a valoração dos danos ambientais, transformando os vestígios encontrados em elementos técnicos e jurídicos”, afirmou.
Além de identificar a existência do dano, os laudos delimitam com precisão as coordenadas geográficas das áreas afetadas, permitindo relacionar a infração ao local de origem e proporcionando maior segurança jurídica aos processos.
Os impactos dos crimes ambientais vão além das áreas diretamente atingidas. O desmatamento afeta a biodiversidade e interfere no regime de chuvas, enquanto as queimadas prejudicam a qualidade do ar e provocam problemas de saúde pública. Já a contaminação de rios e nascentes pode comprometer o abastecimento de água e afetar comunidades que dependem desses recursos naturais.
Nesse contexto, a perícia ambiental desempenha papel estratégico ao transformar vestígios em provas técnicas que auxiliam a Justiça e contribuem para a preservação do patrimônio ambiental mato-grossense.
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