Nesta quinta-feira (6), a decisão do ministro Flávio Dino, que autorizou a deflagração da Operação Heritage, revelou uma ampla relação de pessoas físicas e jurídicas investigadas por suposto envolvimento em um esquema que teria causado desvio de mais de R$ 308 milhões em recursos públicos. A investigação também resultou no cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.

Além das buscas, foram determinadas quebras de sigilos bancário e fiscal, bloqueio e indisponibilidade de bens de até R$ 316 milhões, recolhimento de passaportes, proibição de saída do país e restrições de contato entre os investigados, entre outras medidas cautelares.

As investigações tiveram início após a análise de um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi, envolvendo a restituição de valores decorrentes de uma disputa tributária. Conforme a apuração, há indícios de que a operação financeira foi utilizada para desviar recursos públicos, por meio de uma estrutura formada por fundos de investimento em cascata e empresas interpostas, mecanismo que teria servido para ocultar a origem, a movimentação e a destinação do dinheiro.

Segundo a decisão, os fatos podem configurar, em tese, os crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada, sem prejuízo de outros delitos que possam ser identificados durante o andamento da investigação.

Entre os nomes citados estão o governador Mauro Mendes Ferreira, o deputado federal Fábio Garcia, o conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda dos Santos, o desembargador Ricardo Gomes de Almeida, além de secretários, procuradores estaduais, familiares de agentes públicos, advogados, operadores financeiros, empresários e investidores.

A decisão também relaciona filhos do governador Mauro Mendes, a primeira-dama Virginia Raquel Taveira e Silva Mendes Ferreira, familiares do deputado Fábio Garcia e diversos empresários e pessoas ligadas às operações financeiras investigadas.

No núcleo empresarial, aparecem empresas como Oi S.A., Acura Gestora de Recursos Ltda., América P. E. Administração de Recursos Ltda., Parecis Bioenergia Ltda., Hotéis Global S.A., Cartos SCD S.A., além de uma série de fundos de investimento e outras companhias que tiveram medidas de busca ou bloqueio determinadas pela Justiça.

Conforme a decisão, a investigação busca esclarecer a atuação da suposta estrutura financeira utilizada para movimentar os recursos e identificar a participação de todos os envolvidos no esquema.