Nesta segunda-feira, a Prefeitura de Cuiabá publicou um novo decreto que define as regras para a atualização da base de cálculo do IPTU a partir de 2026, com foco na revisão do valor venal dos imóveis da Capital. A medida leva em consideração critérios técnicos como localização, padrão construtivo e melhorias públicas, mas traz um mecanismo para evitar aumentos excessivos ao contribuinte.
O principal destaque da nova legislação é a criação da chamada “trava de aumento”, que limita o crescimento do imposto e busca evitar impactos bruscos no orçamento das famílias cuiabanas.
Como funciona a trava de 20%
Conforme estabelece o Artigo 10 do decreto, o valor do IPTU lançado em 2026 não poderá ultrapassar 20% em relação ao montante cobrado em 2025. Mesmo que a valorização técnica do imóvel indique um reajuste maior, a Prefeitura aplicará automaticamente um desconto para que o imposto final respeite esse teto.
Caso o recálculo resulte em um percentual inferior a 20%, prevalece o menor valor apurado, garantindo que o contribuinte não pague além do necessário.
Regras para garantir o benefício
Para usufruir da trava e do desconto aplicado, o contribuinte precisa atender a duas condições básicas:
- Quitação integral do IPTU 2026 até 31 de dezembro do mesmo ano;
- Ausência de débitos após o prazo, sob pena de perda automática do benefício.
Se houver qualquer saldo em aberto após 31 de dezembro de 2026, o desconto será cancelado e o imposto será recalculado com base no valor integral, sem a limitação dos 20%.
Imóveis com reformas e exceções
A regra da comparação direta com o valor de 2025 se aplica apenas aos imóveis que não sofreram alterações cadastrais. Nos casos de reformas, ampliações ou mudança de uso, o limite de 20% será calculado sobre um valor de referência, que considera as novas características do imóvel, porém com preços praticados em 2025.
Já novos imóveis, como unidades recém-entregues ou terrenos desmembrados que terão primeira inscrição em 2026, não se enquadram na trava e seguirão a base de cálculo integral definida no decreto.
Como é feito o cálculo do IPTU
A atualização do imposto considera o Valor Venal do Imóvel (VVI), resultado da soma do valor do terreno com o da construção. Entre os principais fatores avaliados estão:
- Localização, com valores distintos por bairros e logradouros;
- Infraestrutura urbana, como asfalto, rede de esgoto, água encanada e iluminação pública;
- Padrão construtivo, levando em conta acabamento, categoria do imóvel e estado de conservação.
Com a nova regra, a gestão municipal afirma buscar modernizar a arrecadação, promover justiça fiscal e, ao mesmo tempo, oferecer previsibilidade financeira aos moradores de Cuiabá.
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