Nesta terça-feira (22), a Prefeitura de Cuiabá, por meio do Procon Municipal, realizou mais uma etapa da operação de fiscalização em postos de combustíveis da capital. A ação contou com a participação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e da Secretaria Municipal de Segurança Pública, fiscalizando quatro estabelecimentos.

A operação integra um termo de cooperação entre o Procon Municipal e o Instituto Combustível Legal (ICL), responsável por fornecer os equipamentos utilizados na fiscalização. Entre eles está o “carro fantasma”, um veículo descaracterizado equipado com tecnologia certificada pelo Inmetro, que percorre os postos previamente para coletar amostras de combustíveis e verificar se a quantidade abastecida corresponde ao volume registrado nas bombas.

Segundo a secretária adjunta do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges, a ação desta etapa corresponde à refiscalização, procedimento previsto na legislação para confirmar os dados obtidos pelo veículo e subsidiar a abertura de processos administrativos.

Conforme o Procon, um dos postos havia apresentado anteriormente um desvio de aproximadamente 6% em uma bomba de abastecimento, indicando que o consumidor poderia receber quantidade inferior à registrada. No entanto, durante a fiscalização presencial, nenhuma irregularidade acima do limite permitido foi constatada.

De acordo com Mariana Almeida Borges, as fraudes eletrônicas em bombas de combustíveis têm se tornado cada vez mais sofisticadas, permitindo que dispositivos sejam desligados quando os responsáveis percebem a chegada das equipes de fiscalização. Mesmo assim, todos os relatórios produzidos pelo carro fantasma são encaminhados aos órgãos competentes para investigação.

As informações levantadas pelo Instituto Combustível Legal e pelo Procon Municipal poderão embasar procedimentos junto ao Ministério Público, à Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e a outros órgãos fiscalizadores, além da instauração de processos administrativos.

Durante a operação, os fiscais também apreenderam nove cervejas vencidas em uma das lojas de conveniência dos postos vistoriados.

Além da análise das bombas e da qualidade dos combustíveis, equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública verificaram a regularidade das licenças obrigatórias de funcionamento, incluindo licença de operação, licença sanitária, licença de publicidade e alvará de localização e funcionamento.

Como resultado da fiscalização, dois postos de combustíveis e uma conveniência foram notificados para regularizar o alvará de publicidade no prazo de 30 dias. Outro posto recebeu notificação para apresentar o alvará sanitário e a licença de publicidade, enquanto um quarto estabelecimento deverá regularizar a licença sanitária e a licença de publicidade.