Nesta quarta-feira (15), o projeto de lei apresentado pelo deputado federal José Medeiros avançou na Câmara dos Deputados ao ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta agora segue para análise no plenário.
O texto, que tramita como PL 3536/2024, propõe alterações na Lei nº 12.850/2013, responsável por regulamentar o enfrentamento ao crime organizado no país. Entre os principais pontos, está o aumento das penas para integrantes de organizações criminosas, podendo chegar ao dobro nos casos de crimes dolosos com resultado morte.
A proposta também prevê endurecimento das punições para crimes como tráfico de drogas, armas, pessoas e ameaça, além de medidas mais rígidas em relação ao uso ilegal de armas de fogo, especialmente as de uso restrito, frequentemente ligadas à atuação de facções criminosas.
Ao comentar o avanço do projeto, José Medeiros afirmou que a iniciativa busca dar uma resposta ao crescimento dessas organizações no Brasil. Segundo ele, o fortalecimento das punições é uma das alternativas para conter a expansão e o poder dessas facções.
Com a aprovação na CCJ, o projeto está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara, etapa decisiva para sua possível transformação em lei.
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