Nesta quarta-feira (3), o Governo de Mato Grosso oficializou a compra definitiva do prédio da Santa Casa de Cuiabá, após realizar o repasse de R$ 30 milhões à Justiça do Trabalho. O montante será utilizado para quitar débitos trabalhistas da antiga Sociedade Beneficente Santa Casa.
A aquisição foi concluída após a União não demonstrar interesse na compra do imóvel dentro do prazo legal previsto para o exercício do direito de preferência, permitindo o avanço do processo de transferência para o Estado.
Com a formalização da compra, o governo assegura a continuidade dos serviços de saúde prestados na unidade hospitalar e fortalece os planos de expansão da assistência especializada oferecida à população mato-grossense.
A proposta foi apresentada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e posteriormente considerada apta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. O projeto também recebeu o aval da Comissão de Credores da antiga instituição filantrópica.
O governador Otaviano Pivetta afirmou que a medida representa uma solução definitiva para uma situação que se arrastava há anos e destacou a importância histórica da Santa Casa para a Baixada Cuiabana e para Mato Grosso.
Já o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, ressaltou que a aquisição garante segurança jurídica para a manutenção e ampliação dos serviços, permitindo que o Estado execute o planejamento estruturado para a unidade hospitalar.
A Santa Casa encerrou suas atividades sob administração filantrópica em 2019, em meio a dificuldades financeiras e ao acúmulo de dívidas trabalhistas. No mesmo ano, o Governo de Mato Grosso realizou a requisição administrativa do prédio e implantou no local o Hospital Estadual Santa Casa, que permanece em funcionamento até hoje.
Desde então, o Estado investiu aproximadamente R$ 35 milhões na manutenção e utilização da estrutura. Somados aos R$ 30 milhões destinados à aquisição do imóvel, os investimentos relacionados à Santa Casa alcançam cerca de R$ 65 milhões.
Além da compra, a SES-MT apresentou um plano operativo para ampliar os serviços da unidade. O projeto está estruturado em seis eixos estratégicos, contemplando home care e desospitalização, cuidados paliativos, central de diagnóstico, ampliação da oncologia e da nefrologia, hospital-dia para cirurgias e ambulatórios especializados, além da implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO).
O cronograma também prevê a manutenção dos atendimentos já existentes e a implantação gradual dos novos serviços. Com a aquisição definitiva, a Santa Casa passa a integrar oficialmente o patrimônio público estadual, reforçando a rede de saúde especializada e ampliando a capacidade de atendimento à população.
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