Nesta quarta-feira (4), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini à Câmara Municipal revelou que os 27 vereadores de Cuiabá poderão indicar, juntos, cerca de R$ 49 milhões em emendas parlamentares para aplicação no orçamento de 2027.
Conforme a proposta, as emendas individuais poderão corresponder a até 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) registrada no exercício anterior. Com a previsão de uma RCL próxima de R$ 4,889 bilhões, o montante destinado às indicações parlamentares poderá atingir aproximadamente R$ 48,9 milhões no próximo ano.
Pelos cálculos previstos na matéria, cada vereador terá, em média, cerca de R$ 1,8 milhão para direcionar a ações, obras e investimentos considerados prioritários para suas regiões de atuação.
A LDO integra o planejamento financeiro do município e estabelece as diretrizes que servirão de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Entre os pontos definidos está justamente a execução das emendas parlamentares, mecanismo que permite aos vereadores indicar a destinação de recursos públicos para diferentes demandas da população.
Na prática, os valores costumam ser aplicados em áreas como saúde, educação, infraestrutura, pavimentação, drenagem, reformas de prédios públicos, projetos sociais e melhorias urbanas em diversos bairros da capital.
O texto também estabelece um cronograma para a execução das emendas. De acordo com a proposta, alterações nas programações poderão ser realizadas até 31 de maio de 2027. Já os possíveis impedimentos técnicos identificados pela Prefeitura deverão ser informados até 31 de julho do mesmo ano.
Além disso, o prazo limite para a liquidação e o pagamento das emendas parlamentares foi fixado em 28 de novembro de 2027.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, Abilio Brunini afirma que a proposta foi construída com foco na responsabilidade fiscal, no equilíbrio das contas públicas e na melhoria da eficiência dos gastos municipais. O documento ainda projeta uma receita total superior a R$ 5 bilhões para o exercício financeiro de 2027.
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