Nesta quinta-feira (18), a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão promoveu uma ação de conscientização na Feira do bairro Osmar Cabral, em Cuiabá, para alertar a população sobre os prejuízos causados pelo trabalho infantil. A mobilização integra as atividades do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e reuniu orientações a feirantes, consumidores e trabalhadores sobre os riscos da exploração precoce e os meios de denúncia disponíveis.

Durante a atividade, equipes da assistência social distribuíram materiais informativos, apresentaram banners educativos e conversaram diretamente com o público sobre os impactos que o trabalho infantil pode causar no desenvolvimento de crianças e adolescentes. Entre os principais temas abordados estiveram a evasão escolar, os danos físicos e emocionais e a perpetuação de situações de vulnerabilidade social.

A legislação brasileira proíbe o trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, observadas regras específicas de proteção. A campanha destacou que o enfrentamento ao trabalho infantil não representa oposição ao trabalho em si, mas à exploração de crianças e adolescentes em atividades que comprometem direitos fundamentais como educação, lazer, convivência familiar e desenvolvimento saudável.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, enfatizou a importância da informação como ferramenta de prevenção.

“O enfrentamento ao trabalho infantil passa pela informação e pela conscientização. Muitas vezes, práticas que parecem naturais acabam privando crianças de direitos essenciais, como estudar, brincar e se desenvolver plenamente. Nosso objetivo é fortalecer essa reflexão junto à comunidade e incentivar a proteção integral de crianças e adolescentes”, afirmou.

A iniciativa também abriu espaço para debates entre os frequentadores da feira. Muitos participantes concordaram sobre a necessidade de combater situações de exploração, embora alguns tenham defendido a diferenciação entre trabalho infantil e a colaboração eventual dos filhos em atividades familiares.

O comerciante Mauro Neves Sobrinho, que trabalha na feira há uma década, avaliou que é importante distinguir o auxílio familiar de práticas exploratórias. Segundo ele, jornadas excessivas, tarefas inadequadas para a idade e atividades que afastam crianças da escola configuram situações prejudiciais.

Entre os consumidores, a ação chamou atenção para a importância de denunciar casos suspeitos. A profissional de marketing Isabelle Aquino destacou que muitas pessoas desconhecem os canais de denúncia ou acabam normalizando determinadas situações.

“Muitas pessoas acabam normalizando situações de trabalho infantil ou não sabem que elas precisam ser denunciadas. Essas ações ajudam a conscientizar e esclarecer a população”, comentou.

O psicólogo Jonias Pereira Nunes da Mota ressaltou que levar a discussão para espaços de grande circulação fortalece as políticas públicas de proteção à infância e aproxima a população dos serviços disponíveis.

Já o trabalhador Nilson Fonseca Ferreira avaliou que campanhas educativas são fundamentais para orientar a sociedade sobre como agir diante de situações de exploração infantil. Para ele, crianças devem ter a oportunidade de dedicar seu tempo aos estudos, às brincadeiras e ao desenvolvimento pessoal.

A organizadora da feira, Patrícia Albuquerque, observou que a conscientização tem contribuído para reduzir a incidência do problema ao longo dos anos. Apesar dos avanços, ela considera essencial manter ações permanentes de orientação e prevenção.

O material distribuído durante a mobilização alertou que o trabalho infantil pode expor crianças e adolescentes a acidentes, violência, exploração sexual, abandono escolar e outras situações que comprometem seu futuro. O conteúdo também destacou que atividades como vendas ambulantes nas ruas, pedidos de esmola e apresentações em semáforos estão entre as piores formas de trabalho infantil previstas pela legislação brasileira.

Ao levar o debate para um dos locais mais movimentados da região, a ação buscou ampliar o conhecimento da população sobre o tema, fortalecer a rede de proteção à infância e incentivar a denúncia de casos de exploração, contribuindo para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.