Nesta quinta-feira (15), a Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou a Operação Legado, com o objetivo de investigar o núcleo financeiro de um suposto esquema criminoso que teria provocado prejuízos aos cofres públicos de Nossa Senhora do Livramento.

A ação cumpre 30 ordens judiciais contra cinco pessoas físicas e uma pessoa jurídica, entre os alvos estão uma ex-secretária municipal, empresários e pessoas apontadas pelas investigações como possíveis laranjas. A operação também mira uma empresa que teria sido utilizada para movimentar recursos do esquema.

Os mandados foram expedidos pelo Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias de Cuiabá, a partir de investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). Cerca de 30 policiais civis de delegacias vinculadas à Diretoria de Atividades Especiais participam do cumprimento das ordens.

A investigação é um desdobramento da Operação Liberatio, deflagrada em 2024 pelo Núcleo de Ação de Competência Originária do Ministério Público de Mato Grosso (NACO/MPMT), que teve como alvos, na época, o então prefeito e integrantes do secretariado municipal.

Na nova fase, os investigadores apuram possíveis crimes de lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva e organização criminosa relacionados à gestão municipal anterior.

O foco é rastrear o caminho de recursos provenientes de dois contratos firmados pela Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento. Um deles previa o abastecimento da frota oficial em um posto de combustíveis. O outro envolvia uma construtora contratada para realizar a reforma de pontes de madeira no município.

Segundo a Polícia Civil, as contas bancárias dos alvos registraram movimentações superiores a R$ 90 milhões durante o período investigado. Entre as contas analisadas está a de uma pessoa que já havia morrido quando ocorreram as movimentações financeiras.

De acordo com as apurações, essa pessoa era mãe do proprietário do posto de combustíveis e avó da proprietária da construtora que teria recebido, de maneira considerada atípica pelos investigadores, valores provenientes do estabelecimento.

Bloqueio de R$ 15,8 milhões e restrições a empresa

Entre as medidas autorizadas pela Justiça estão sete mandados de busca e apreensão e seis ordens de acesso a dados armazenados em dispositivos móveis, destinados à coleta de provas e ao aprofundamento das investigações.

Também foi determinado o bloqueio inicial de R$ 15,8 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas. A decisão inclui ainda o sequestro de dois carros, uma motocicleta e um caminhão.

Outra medida proíbe a empresa investigada nesta fase de participar de licitações e firmar contratos com o Poder Público, especialmente com a Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento.

A Justiça também determinou que instituições financeiras nas quais a pessoa falecida mantinha contas impeçam a reativação ou utilização indevida dos recursos por terceiros, inclusive por pessoas que tenham poderes de representação.

A Operação Legado busca identificar o destino dos valores investigados, reunir novas provas e verificar a eventual participação de outros envolvidos. As suspeitas ainda dependem da apuração policial e das demais etapas legais.