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ALMT aprova diretrizes do orçamento de 2027, com previsão de R$ 46,1 bilhões na LOA

Nesta quarta-feira (28/10), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, o projeto que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento estadual de 2027. A proposta, apresentada pelo Governo de Mato Grosso por meio do Projeto de Lei nº 692/2026, define prioridades e metas para orientar a aplicação dos recursos públicos no próximo exercício.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2027) prevê um orçamento de R$ 42,1 bilhões e Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2% para os servidores públicos estaduais. Já os valores apresentados na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA 2027) foram atualizados para R$ 46,1 bilhões em recursos e 5,36% de RGA.

Com a aprovação dos parlamentares, o texto segue para a etapa de redação final. Depois desse procedimento, será encaminhado ao governador Otaviano Pivetta, responsável pela análise para sanção.

A LDO funciona como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que estabelece a previsão de receitas e fixa as despesas do Estado. O instrumento também orienta como os recursos públicos serão distribuídos entre órgãos e secretarias estaduais, conforme as metas e prioridades definidas para o ano seguinte.

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