Nesta terça-feira (27), a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) publicou os critérios que serão utilizados para avaliar as metas administrativas e os resultados de aprendizagem no cálculo da Gratificação Anual por Eficiência e Resultado (GR) de 2026. As regras constam na Portaria nº 841/2026/GS/SEDUC/MT, divulgada no Diário Oficial, e estabelecem como o desempenho das escolas e dos estudantes influenciará o benefício pago aos profissionais contemplados.

A regulamentação considera dois eixos principais: a qualidade da gestão escolar e a evolução da aprendizagem dos alunos. As avaliações serão transformadas em pontuações que, somadas aos demais critérios previstos na legislação, servirão para determinar o valor da gratificação de cada servidor.

Na área pedagógica, o desempenho será medido pelo Índice de Desempenho Educacional (IDE), calculado com base nas notas de Língua Portuguesa e Matemática obtidas na Avaliação Somativa do Avalia MT. O indicador também leva em conta a participação dos estudantes nas provas e gera uma nota de zero a dez.

As metas estabelecidas para 2026 terão como base os resultados registrados em 2025, permitindo verificar a evolução do desempenho escolar. Para professores em regência, serão consideradas as notas das turmas em que lecionam. Já para gestores e outros servidores enquadrados nesse critério, será utilizada a média geral da unidade de ensino.

A portaria prevê regras específicas para determinadas modalidades. Nas turmas do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental, na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e no sistema socioeducativo, será considerada a média da escola. Nas unidades de Educação Especial e Educação Indígena, a referência será o resultado da respectiva Diretoria Regional ou Metropolitana de Educação.

Na avaliação administrativa, serão analisados fatores como conservação da infraestrutura, limpeza, organização dos ambientes, alimentação escolar e gestão pedagógica. Também entrarão no cálculo indicadores de eficiência e qualidade dos serviços, conforme o Modelo de Excelência em Gestão Escolar (MEG-Educação).

Cada unidade escolar poderá atingir até mil pontos na avaliação administrativa. O resultado será convertido no percentual correspondente a essa dimensão da gratificação, seguindo os parâmetros definidos pelo Decreto nº 1.648/2025.

Gratificação considera metas individuais e coletivas

Criada em 2023 pelo Governo de Mato Grosso, a GR integra a política de valorização dos profissionais da educação estadual. O incentivo busca reconhecer o trabalho de professores, gestores, técnicos e demais servidores abrangidos pela legislação, além de estimular a formação continuada, a assiduidade e a melhoria dos indicadores de ensino.

O pagamento depende do cumprimento das metas individuais e coletivas aplicáveis a cada função. Entre os fatores considerados estão a participação em atividades formativas, a contribuição para reduzir o absenteísmo e os resultados alcançados pelas unidades escolares. A gratificação tem natureza indenizatória e não integra a remuneração mensal.

Em 2025, o Estado destinou mais de R$ 215,4 milhões ao pagamento do benefício, que alcançou mais de 36 mil profissionais da Rede Estadual de Ensino. Segundo balanço divulgado pela Seduc em janeiro de 2026, 18.766 servidores receberam o equivalente a até um salário-base adicional, enquanto outros 17.242 tiveram valores correspondentes a até dois salários-base.

A política também passou por mudanças em 2025 para ampliar as possibilidades de pagamento proporcional em casos de licenças previstas na legislação. Conforme a Seduc, a alteração beneficiou mais de 1.400 profissionais naquele ano.

Avaliações terão acompanhamento técnico

A aplicação e a correção das provas de aprendizagem ficarão a cargo do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). A metodologia de cálculo e as trajetórias de crescimento das metas serão detalhadas em nota técnica, com divulgação prevista em até 30 dias após a publicação da portaria.

As equipes gestoras deverão informar os profissionais sobre as metas estabelecidas para cada unidade. Depois da consolidação e da validação técnica dos indicadores, a Seduc divulgará oficialmente as pontuações utilizadas no cálculo do benefício.

Os servidores poderão consultar informações individuais sobre a gratificação pelo portal gr.seduc.mt.gov.br, que disponibiliza orientações, dados sobre formações e acesso ao boletim de desempenho.

A Portaria nº 841/2026 produz efeitos a partir de 2 de fevereiro de 2026, conforme o período de apuração previsto para o exercício.