Nesta terça-feira (14), a Prefeitura de Cuiabá reforçou a parceria com o Governo de Mato Grosso para avançar na revitalização do Centro Histórico durante reunião realizada no Palácio Paiaguás, sede do Executivo estadual. O encontro discutiu a regulamentação da Lei Complementar que institui a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos, prevendo isenção de ICMS e ITCMD, além de redução de 50% do IPVA para empresas instaladas na região.

Representaram o município o prefeito Abilio Brunini, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, e a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla.

Durante a reunião, Abilio destacou que a redução da carga tributária poderá fortalecer a competitividade do comércio do Centro, permitindo que os empresários ofereçam preços mais acessíveis e enfrentem a concorrência do comércio eletrônico, contribuindo para atrair novamente consumidores à região central.

O prefeito também defendeu a transformação do Centro Histórico em um polo gastronômico, turístico e de convivência, afirmando que a revitalização depende não apenas dos incentivos fiscais, mas também de uma nova ocupação urbana, capaz de tornar o espaço mais atrativo para moradores e visitantes.

Abilio lembrou ainda que a Prefeitura já adotou medidas para incentivar a instalação de empresas no Centro Histórico, como a redução do ISS, iniciativa que, segundo ele, resultou em um aumento de 18% na emissão de alvarás. Apesar disso, ressaltou a importância da fiscalização para evitar o uso irregular dos incentivos apenas como endereço fiscal.

O prefeito também afirmou que o sucesso da política estadual dependerá da participação dos empresários, destacando que eventuais fraudes poderão comprometer a continuidade dos benefícios concedidos.

Durante o encontro, o governador Otaviano Pivetta reafirmou o compromisso do Governo do Estado com a revitalização do Centro Histórico e destacou que diversas propostas apresentadas pela Prefeitura já estão sendo incorporadas às ações estaduais, reforçando que o trabalho será realizado em parceria com o município.

A legislação debatida estabelece uma política permanente de incentivo aos centros históricos de Mato Grosso, com foco na preservação do patrimônio cultural, fortalecimento do comércio, incentivo à moradia, geração de empregos e valorização das áreas centrais.

Entre as medidas previstas estão isenção de ICMS por cinco anos para empresas instaladas nos centros históricos, isenção de ITCMD sobre imóveis localizados nessas regiões, redução de 50% do IPVA para veículos comerciais de empresas sediadas no Centro Histórico de Cuiabá, além de linhas de crédito, incentivos para restauração de imóveis e prioridade para a instalação de órgãos públicos na região.