Nesta terça-feira (11), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou por unanimidade o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini que concede à Associação do Shopping Popular o direito real de superfície da área onde funciona o centro comercial pelo prazo de 30 anos.

A proposta recebeu 24 votos favoráveis e nenhum contrário e estabelece as condições para a continuidade da reconstrução e futura administração do empreendimento, destruído por um incêndio em 15 de julho de 2024.

Com a aprovação, a associação passa a ter segurança jurídica para administrar o Shopping Popular e também assume responsabilidades relacionadas à manutenção da área do Complexo Esportivo Manoel Soares de Campos, no bairro Dom Aquino.

A proposta havia sido apresentada por Abilio durante uma reunião no Palácio Alencastro, que contou com representantes da Associação do Shopping Popular e vereadores. Na ocasião, o prefeito afirmou que a medida busca criar condições para a retomada definitiva das atividades comerciais e fortalecer a importância econômica do empreendimento para Cuiabá.

“O Shopping Popular é um patrimônio de Cuiabá e movimenta a economia da nossa cidade, gerando emprego, renda e oportunidades para milhares de famílias. Nosso compromisso é oferecer segurança jurídica para que esse importante centro comercial continue crescendo e contribuindo com o desenvolvimento econômico do município”, afirmou Abilio.

Pelo texto aprovado, a Associação do Shopping Popular poderá utilizar a área pelo período de 30 anos, com possibilidade de renovação conforme o interesse público. A entidade também ficará responsável pela administração do empreendimento e pela manutenção de toda a área do Complexo Dom Aquino.

A legislação prevê ainda a destinação de pelo menos 100 metros quadrados para a instalação de um Centro de Educação Profissional do Senai ou de outro equipamento público de interesse social.

O cumprimento das obrigações estabelecidas no projeto deverá ser acompanhado e fiscalizado permanentemente pela Prefeitura de Cuiabá.

A área onde funciona o Centro de Convivência de Idosos (CCI) Padre Firmo não está incluída na concessão e permanece fora da proposta aprovada pelo Legislativo municipal.

Durante a apresentação do projeto, o presidente da Associação do Shopping Popular, Misael Galvão, destacou a necessidade de união entre os comerciantes, o Executivo e o Legislativo para viabilizar a reconstrução do complexo.

“Estamos renascendo das cinzas e precisamos ser parceiros. Precisamos dessa parceria da Prefeitura e da Câmara na reconstrução. Trazemos a gratidão por essa recepção”, afirmou.