Nesta quinta-feira (15), três leis ordinárias de autoria das vereadoras Baixinha Giraldelli e Michelly Alencar foram promulgadas pela Câmara Municipal de Cuiabá. As medidas tratam da homenagem a uma parteira, da inclusão de uma tradicional celebração religiosa no calendário oficial da Capital e da revogação do reconhecimento de utilidade pública concedido ao Instituto Ciranda – Música e Cidadania.

Uma das normas, a Lei nº 7.657, proposta por Baixinha Giraldelli, dá ao Programa de Saúde da Família (PSF) III e IV, no bairro Pedra 90, o nome de PSF III e IV Francisca Roberta de Jesus.

A homenagem reconhece a trajetória de Francisca Roberta de Jesus e os serviços prestados à comunidade cuiabana, especialmente como parteira. O texto destaca sua dedicação, solidariedade, generosidade e compromisso com o cuidado ao próximo.

A vereadora também é autora da Lei nº 7.656, que inclui a Festa de Nossa Senhora Aparecida, realizada no bairro Novo Terceiro, no Calendário Oficial de Eventos de Cuiabá. A celebração está prevista para ocorrer anualmente no mês de setembro.

Pela legislação, a festa terá caráter cultural, social e comunitário, com participação gratuita. A iniciativa busca fortalecer a solidariedade e valorizar a cultura popular cuiabana, além de reconhecer oficialmente a festividade na programação do município.

A terceira medida é a Lei nº 7.658, de autoria da vereadora Michelly Alencar, que revoga a Lei nº 7.531, de 21 de maio de 2026. A norma anterior havia concedido o título de utilidade pública municipal ao Instituto Ciranda – Música e Cidadania.

As três leis foram promulgadas pela presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil, após o encerramento do prazo legal, conforme os dispositivos do Regimento Interno do Legislativo e da Lei Orgânica de Cuiabá mencionados nos atos.

As normas entram em vigor na data de sua publicação.