Com informações da Dialog

Na quinta-feira (29), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou o projeto de lei enviado pela Prefeitura que estabelece 12 meses de carência para que empresas regularizem o Habite-se de seus estabelecimentos. A iniciativa atende a uma demanda apresentada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá) e por representantes de diversos setores produtivos ao Executivo e ao Legislativo no início de outubro.

O documento, emitido pela Prefeitura, comprova que um imóvel construído ou reformado reúne as condições necessárias para ser ocupado. Sem essa certificação, muitos empresários enfrentam dificuldades para conseguir alvarás de funcionamento e manter seus negócios devidamente regularizados.

Durante a votação, o presidente da CDL Cuiabá, Júnior Macagnam, defendeu a proposta na tribuna e chamou atenção para a situação de imóveis que ainda apresentam pendências documentais na Capital.

“Hoje, muitos imóveis em Cuiabá não têm sequer escritura. Muitas empresas procuram a Prefeitura para conseguir o documento e emitir o alvará de funcionamento, mas acabam impedidas de avançar”, afirmou.

Empresas poderão funcionar durante a regularização

Com a aprovação do projeto, empreendimentos de médio e alto risco instalados em imóveis que estejam em processo de regularização poderão formalizar suas atividades, sem precisar aguardar indefinidamente a emissão do Habite-se.

A mudança busca reduzir obstáculos burocráticos para os empresários, favorecer o empreendedorismo e incentivar novos investimentos em Cuiabá. A proposta também prevê que o licenciamento econômico contribua para resolver pendências imobiliárias acumuladas pelo município, em articulação com o Marco Zero e a Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

Macagnam ressaltou que a regularização precisa ocorrer sem comprometer o funcionamento das empresas, responsáveis pela geração de oportunidades e receitas públicas.

“Precisamos dar condições para que essas empresas consigam se regularizar sem deixar de funcionar, porque são elas que geram empregos, renda e impostos para o município e para o Estado”, destacou.

Com 53 anos de atuação e aproximadamente 10 mil empresas associadas, a CDL Cuiabá representa empresários de diferentes segmentos. A entidade tem origem no comércio varejista e desenvolve iniciativas voltadas ao fortalecimento dos negócios, oferecendo serviços como certificação digital, soluções de telefonia, inteligência para concessão de crédito e redução de custos operacionais.