Cuiabá cria novas regras para poda de árvores e endurece fiscalização ambiental

Nesta terça-feira (26), a Prefeitura de Cuiabá oficializou o Decreto nº 12.079/2026, que estabelece novas normas para os procedimentos administrativos relacionados à poda de árvores no município. A medida busca padronizar os fluxos técnicos e operacionais, além de garantir maior controle sobre o manejo arbóreo e a preservação ambiental na capital.

O novo decreto também define de forma clara as competências dos órgãos municipais responsáveis pelo processo, reforçando a integração entre as secretarias.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano (SMADES/SPDU) ficará responsável por estabelecer normas e diretrizes técnicas, além de analisar pedidos de intervenção e emitir autorizações ambientais.

Já a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP) será encarregada de receber os protocolos das solicitações, realizar a triagem administrativa, fiscalizar os serviços executados e aplicar autos de infração em casos de irregularidades.

A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (LIMPURB) atuará diretamente na execução das podas, devendo seguir integralmente as condicionantes técnicas determinadas pela SMADES/SPDU.

O decreto reforça ainda a proibição de podas drásticas, mutilações arbóreas e intervenções que comprometam a vitalidade das árvores. Segundo a regulamentação, ações mais severas só poderão ocorrer em situações excepcionais, como risco iminente à vida, comprometimento fitossanitário irreversível ou necessidade de utilidade pública.

Em casos emergenciais que ofereçam risco imediato, a LIMPURB poderá realizar intervenções sem autorização prévia, desde que a ação seja limitada ao necessário para eliminar o perigo e que os órgãos competentes sejam comunicados em até 24 horas.

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, comentou sobre episódios recentes de supressão vegetal sem respaldo legal e destacou que a gestão pretende intensificar o controle sobre essas práticas.

“Fui surpreendido ao saber que essa rua, toda arborizada, passou por esse tipo de intervenção. Isso não combina com a nossa orientação, não tem a nossa autorização e não podemos admitir esse tipo de situação”, afirmou o gestor.

O Decreto nº 12.079/2026 entrou em vigor na data de sua publicação e também se aplica, no que couber, a concessionárias, permissionárias e terceiros que realizem manejo arbóreo em Cuiabá.