Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, a Prefeitura de Cuiabá destacou o avanço de medidas voltadas à gestão sustentável dos resíduos da construção civil, com foco no combate ao descarte irregular, ampliação da reciclagem e fortalecimento do controle sobre os materiais gerados por obras na capital.
A iniciativa busca enfrentar um dos principais desafios ambientais urbanos, já que a construção civil está entre os setores que mais produzem resíduos sólidos. Entre os materiais gerados estão concreto, argamassa, tijolos, cerâmicas, madeira, metais, plásticos, gesso e resíduos provenientes de reformas, ampliações e demolições.
De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente, Lise Bokorni, o crescimento da construção civil impulsiona a economia e gera empregos, mas também exige políticas eficientes para garantir a destinação adequada dos resíduos produzidos.
Quando descartados de forma irregular, esses materiais podem provocar diversos impactos ambientais, como a obstrução de sistemas de drenagem, aumento do risco de alagamentos, degradação de áreas verdes, assoreamento de cursos d’água, contaminação ambiental e proliferação de vetores transmissores de doenças.
Para reduzir esses impactos, o município vem fortalecendo o Programa de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), que estabelece procedimentos para redução, separação, acondicionamento, transporte, reciclagem e destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados nas obras.
Segundo a secretária, além de atender às exigências legais, o programa contribui para tornar os canteiros de obras mais organizados e eficientes, promovendo benefícios ambientais, econômicos e sociais para toda a cidade.
Outro desafio enfrentado pelo município é a formação de bolsões de descarte irregular, frequentemente encontrados em terrenos baldios, áreas públicas, margens de córregos e vias urbanas. A prática gera custos elevados com limpeza urbana, fiscalização e recuperação de áreas degradadas.
Em contrapartida, a gestão adequada dos resíduos possibilita a redução do volume encaminhado aos aterros, preserva recursos naturais e incentiva a economia circular. Materiais reciclados podem retornar à cadeia produtiva e ser utilizados na fabricação de blocos, artefatos de concreto, pavimentação e obras de infraestrutura.
Os benefícios também alcançam a saúde pública, uma vez que ambientes mais limpos contribuem para a redução da presença de mosquitos, roedores e outros vetores de doenças.
Legislação e controle
Cuiabá possui normas específicas para disciplinar a gestão dos resíduos da construção civil. A Lei Municipal nº 4.949/2007 instituiu o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, estabelecendo diretrizes para o manejo adequado desses materiais.
As regras também são regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 4.761/2009 e nº 6.424/2017, que tratam do transporte dos resíduos, utilização de caçambas, emissão do Controle de Transporte de Resíduos (CTR) e elaboração dos Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
Além disso, a legislação municipal segue as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Resolução CONAMA nº 307/2002.
Novo sistema de monitoramento
Como parte do processo de modernização da gestão ambiental, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente implantará um sistema digital para gerenciamento do Programa de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos da Construção Civil (PGRCC).
A plataforma permitirá acompanhar todas as etapas do processo, desde a geração até a destinação final dos resíduos, oferecendo maior controle, transparência e rastreabilidade das informações.
Por meio da ferramenta, será possível monitorar documentos como o CTR, manifestos e comprovantes de destinação, garantindo que os materiais sejam encaminhados para locais devidamente licenciados.
Segundo Lise Bokorni, a iniciativa representa um avanço importante para a política ambiental do município e reforça a necessidade da participação conjunta de construtores, empresas, profissionais do setor e da população na adoção de práticas sustentáveis.
“Mais do que cumprir uma exigência legal, a destinação adequada dos resíduos representa um compromisso coletivo com a preservação ambiental, a saúde pública e o desenvolvimento sustentável”, destacou a secretária.
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