Neste domingo (27), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a decisão do ministro André Mendonça que havia determinado a retirada de uma publicação do humorista Antonio Tabet envolvendo a polêmica sobre Nossa Senhora Aparecida.

Além de suspender a determinação anterior, Dino ordenou que a publicação de Tabet e outros conteúdos retirados pelo mesmo motivo sejam restabelecidos nas redes sociais. A decisão também afasta a ordem que impedia novas publicações relacionadas ao caso.

Na avaliação apresentada por Dino, não havia elementos suficientes para afirmar, de forma antecipada, que o conteúdo era ilegal a ponto de justificar uma restrição ampla à liberdade de expressão. A decisão passou a prevalecer sobre a determinação tomada anteriormente por Mendonça no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O caso chegou à Justiça após Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, apresentar uma ação contra o humorista. A publicação de Tabet estava relacionada à repercussão de uma informação envolvendo Nossa Senhora Aparecida e a família Bolsonaro.

André Mendonça, que ocupa a vice-presidência do TSE, havia determinado a remoção das publicações na sexta-feira (25). Flávio Dino atua no TSE como ministro substituto, conforme a composição oficial da Corte.

Com a nova decisão, as plataformas digitais deverão restabelecer os conteúdos que haviam sido removidos com base na determinação anterior, incluindo a publicação feita por Antonio Tabet.