Nesta terça-feira (16), representantes do Governo de Mato Grosso, da Prefeitura de Cuiabá, da Assembleia Legislativa, da Câmara Municipal, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), da Águas Cuiabá e lideranças comunitárias participaram de uma reunião ampliada no Palácio Paiaguás para discutir uma solução definitiva para a situação fundiária dos bairros Silvanópolis e Paraisópolis, localizados na região do Centro Político Administrativo da capital.

A área em debate possui cerca de 72 hectares e abriga aproximadamente 1.800 famílias, que convivem há anos com a insegurança jurídica relacionada à ocupação. Recentemente, parte dos moradores também passou a enfrentar uma decisão judicial que determinou a desocupação de áreas consideradas ambientalmente sensíveis.

O encontro foi realizado como desdobramento de uma audiência pública promovida anteriormente pela Assembleia Legislativa e teve como foco a construção de uma alternativa que concilie a preservação ambiental com o direito à moradia.

Entre os participantes estiveram o vice-governador em exercício Otaviano Pivetta, o prefeito de Cuiabá Abilio Brunini, o presidente da Assembleia Legislativa Max Russi, além do deputado estadual Júlio Campos, vereadores, representantes de instituições públicas e moradores das comunidades.

Durante as discussões, o Ministério Público destacou que o objetivo não é promover a retirada indiscriminada dos moradores, mas encontrar uma solução técnica que permita identificar as áreas passíveis de regularização e aquelas que necessitam de preservação ou recuperação ambiental. A ação judicial relacionada à área tramita desde 2013.

Um dos principais encaminhamentos definidos foi a elaboração de um estudo técnico e ambiental para mapear toda a região. O levantamento deverá identificar os locais aptos à regularização fundiária, as áreas de preservação permanente e os pontos que exigem recuperação ambiental. O trabalho será desenvolvido pela Universidade Federal de Mato Grosso, em parceria com a Águas Cuiabá e demais instituições envolvidas.

O prefeito Abilio Brunini defendeu que as futuras decisões sejam fundamentadas em critérios técnicos, permitindo definir quais famílias poderão permanecer na área e quais precisarão ser reassentadas por questões ambientais ou de segurança. Ele também ressaltou a necessidade de promover a urbanização e a regularização dos bairros.

Como proposta central, Otaviano Pivetta sugeriu a transferência da área para o município de Cuiabá, acompanhada de um compromisso formal do Estado para apoiar a implantação da infraestrutura urbana e atender famílias que eventualmente necessitem ser realocadas. O Governo do Estado também deverá participar do custeio dos estudos técnicos.

Ao final da reunião, ficou acordada a elaboração de um Termo de Compromisso envolvendo Governo do Estado, Prefeitura de Cuiabá, Assembleia Legislativa, Câmara Municipal, Ministério Público, Defensoria Pública e demais instituições participantes. O documento deverá estabelecer responsabilidades, cronogramas para os estudos, garantias de segurança jurídica às famílias durante as negociações e os procedimentos para a futura regularização fundiária e urbanização dos bairros.

O acordo também deverá prever ações de preservação ambiental e definir medidas para eventual reassentamento de moradores que ocupam áreas consideradas de risco ou de preservação permanente.