Nesta quarta-feira (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu retirar de Alexandre de Moraes a relatoria do Inquérito das Fake News. A mudança foi comunicada oficialmente pela Corte por meio de uma nota.

Aberto em 2019, o inquérito apura ameaças, notícias fraudulentas e ataques direcionados a integrantes do Supremo Tribunal Federal. Desde a sua abertura, o procedimento estava sob a relatoria de Moraes.

Com a decisão, Fachin determinou que inquéritos, petições e outros procedimentos de investigação preliminar que estejam em andamento e tenham sido distribuídos por prevenção ao Inquérito 4.781/DF retornem à Relatoria da Presidência.

No despacho, o presidente do STF estabeleceu que, após a análise dos processos, os autos deverão ser encaminhados à autoridade policial e, posteriormente, à Procuradoria-Geral da República (PGR). A partir daí, caberá ao órgão avaliar o oferecimento de denúncia ou o pedido de arquivamento, conforme previsto na legislação e no Regimento Interno do Supremo.

Trecho da decisão de Fachin

“Inquéritos, PETs ou outros procedimentos de investigação preliminar em andamento, autuados e distribuídos por prevenção ao Inq. 4.781/DF retornam, no estado em que se encontram, à Relatoria da Presidência, que após análise remeterá os autos à autoridade policial e, ato contínuo, à Procuradoria Geral da República para oferecimento da denúncia ou requerimento do arquivamento, nos termos da lei e do Regimento Interno.”