No sábado (12), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, passou a comandar a relatoria da discussão que apura uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso. A decisão também determinou mudanças na condução de processos relacionados às investigações sobre fraudes no INSS e no Banco Master.

Fachin determinou que as PETs 15.041 e 15.556, acompanhadas de todos os processos vinculados a elas, fossem encaminhadas à Presidência do STF. A medida foi tomada levando em consideração a manifestação apresentada anteriormente por Alexandre de Moraes no processo.

A mesma decisão alcançou a PET 16.662. Segundo Fachin, existe a possibilidade de que a análise do caso resulte na aplicação de uma regra prevista no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, relacionada a situações de impedimento. Por isso, ele determinou que a relatoria fosse transferida para a Presidência da Corte.

O assunto deve ganhar novo capítulo na terça-feira (15), quando os ministros do STF deverão analisar o relatório elaborado pela Polícia Federal (PF) a pedido do ministro André Mendonça.

O documento aponta elementos sobre uma suposta ligação entre Moraes e Vorcaro, que está detido. Com a mudança na relatoria, Fachin deverá conduzir a sessão, fazendo a abertura dos trabalhos e apresentando o relatório referente aos fatos investigados.

Também existe a possibilidade de que o presidente do Supremo seja o primeiro ministro a votar, dependendo da definição que será tomada pelo colegiado antes da análise do caso.

Entre os pontos que deverão provocar debate está a própria validade do relatório da Polícia Federal. Alguns ministros já fizeram questionamentos sobre a apuração, principalmente em relação à iniciativa de André Mendonça de determinar uma investigação envolvendo outro integrante da Corte sem que o plenário tivesse autorizado previamente a medida.

Além disso, os ministros terão de examinar o pedido de nulidade apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ao final da análise, o STF deverá definir qual será o destino do caso: a abertura de uma investigação formal contra Alexandre de Moraes ou o arquivamento das apurações.