Neste sábado (12), a Prefeitura de Cuiabá reforçou as orientações destinadas aos servidores municipais sobre as condutas proibidas durante o período eleitoral. As regras estão reunidas em uma cartilha elaborada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município, com foco na prevenção de irregularidades.

O material apresenta de maneira prática os principais cuidados que devem ser adotados pelos agentes públicos, especialmente em relação ao uso de bens, serviços, estruturas e canais oficiais da administração municipal.

A cartilha foi elaborada com base em normas previstas na Constituição Federal, na Lei nº 9.504/1997, no Código Eleitoral e em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações estabelecidas por órgãos de controle.

Segundo a CGM, o objetivo é proporcionar aos servidores maior clareza sobre as restrições previstas na legislação eleitoral, permitindo que as atividades administrativas continuem sendo realizadas dentro dos princípios que regem o poder público.

O controlador-geral do Município, Wesley Bucco, destacou que o conteúdo possui caráter preventivo e busca contribuir para um processo eleitoral marcado por isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos.

Entre as restrições destacadas estão o uso de veículos, prédios e outros equipamentos públicos em atividades de campanha, além da utilização de canais institucionais para finalidade político-eleitoral.

A cartilha também chama atenção para a proibição de utilizar obras, serviços e programas públicos como instrumentos de promoção política ou eleitoral.

Outro ponto abordado é a atuação dos servidores durante o horário de expediente. A orientação reforça que a estrutura e os recursos públicos devem permanecer voltados exclusivamente à prestação dos serviços à população, sem beneficiar candidatos, partidos ou grupos políticos.

Assédio eleitoral

O documento ainda dedica orientações à prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, reunindo referências à legislação vigente e às normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A iniciativa busca funcionar como um instrumento de orientação e prevenção, ajudando a garantir que os recursos e estruturas do município sejam utilizados de maneira adequada e que o processo eleitoral ocorra de forma transparente, isonômica e dentro dos princípios democráticos.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral está disponível para consulta no portal da Prefeitura de Cuiabá.

Confira a CARTILHA AQUI!