Nesta quarta-feira (10), uma decisão liminar obtida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o afastamento imediato da secretária municipal de Assistência Social de Cotriguaçu, Elizângela Menezes de Jesus, em uma ação civil pública que apura possível ato de improbidade administrativa.
A medida foi concedida pela Vara Única da comarca após o Ministério Público apresentar indícios de nepotismo e falta de qualificação técnica para o exercício da função, conforme investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Cotriguaçu.
A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Marina Refosco Tanure contra o prefeito Moisés Ferreira de Jesus e a secretária, que é esposa do gestor municipal. Segundo o MPMT, a nomeação ocorreu em desacordo com princípios constitucionais da administração pública, como impessoalidade, moralidade e eficiência.
Na decisão, o juiz Yago da Silva Sebastião entendeu que existem elementos suficientes para demonstrar a probabilidade das irregularidades apontadas pelo Ministério Público, além do risco de prejuízos à coletividade, requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência.
O magistrado destacou ainda que a nomeação de cônjuge para cargo político pode ser considerada irregular quando houver comprovação de ausência de capacidade técnica para desempenhar a função, entendimento alinhado à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante as investigações, foi constatado que a secretária não possui experiência na área de assistência social nem formação compatível com as atribuições do cargo. Conforme os autos, em reunião realizada com a Promotoria de Justiça, a própria gestora reconheceu não possuir experiência na administração pública.
O inquérito civil também reuniu relatos que apontam dificuldades operacionais na condução da secretaria, além da constatação de que determinadas decisões administrativas estavam sendo tomadas por assessores sem atribuição formal para isso, situação que teria comprometido a eficiência e a organização dos serviços oferecidos à população.
Outro fator considerado pelo Judiciário foi uma manifestação da Defensoria Pública de Mato Grosso, que apontou fragilidades técnicas na rede de proteção social do município, indicando falhas procedimentais que impactariam tanto a análise de demandas judiciais quanto a qualidade do atendimento prestado aos usuários.
Conforme o processo, o Ministério Público chegou a encaminhar uma recomendação ao prefeito para que promovesse a exoneração da secretária e evitasse nomeações que pudessem caracterizar nepotismo. No entanto, a orientação não foi atendida, e a permanência da servidora no cargo reforçou a necessidade da intervenção judicial.
Ao conceder a liminar, o juiz ressaltou que a continuidade da secretária na função poderia agravar os prejuízos já identificados, afetando diretamente a população em situação de vulnerabilidade social que depende dos serviços da pasta.
Diante disso, foi determinado o afastamento liminar de Elizângela Menezes de Jesus, com a suspensão do pagamento de sua remuneração enquanto a medida permanecer em vigor.
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