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Nesta sexta-feira (29), o deputado federal Zé Medeiros (PL) apresentou um requerimento de informação na Câmara dos Deputados cobrando do Ministério da Fazenda esclarecimentos sobre o crescimento da dívida pública, o avanço dos déficits fiscais e os possíveis impactos na economia brasileira.
No documento, o parlamentar solicita acesso a relatórios fiscais, estudos técnicos, projeções econômicas e análises internas produzidas pela equipe econômica do Governo Federal sobre o atual cenário das contas públicas.
Entre os pontos levantados, Medeiros pede informações detalhadas sobre o cumprimento das metas fiscais de 2024, 2025 e 2026, além de questionar possíveis mudanças realizadas no arcabouço fiscal e eventuais desvios nas metas estabelecidas pelo governo.
O deputado também quer conhecer as projeções oficiais para os próximos cinco anos envolvendo a Dívida Bruta do Governo Geral e a Dívida Líquida do Setor Público, incluindo estimativas sobre os efeitos do aumento dos juros, desaceleração do PIB, queda na arrecadação e crescimento das despesas obrigatórias.
Segundo Medeiros, o aumento da dívida e o agravamento das contas públicas têm ampliado a insegurança econômica no país e afetado diretamente a população.
“O rombo fiscal gera consequências concretas para a população, reduz investimentos privados, dificulta a geração de empregos e aumenta o custo de vida. O Congresso tem o dever de fiscalizar e exigir transparência sobre a real situação das contas públicas”, afirmou.
O requerimento também cobra informações sobre estudos internos do Ministério da Fazenda relacionados a possíveis riscos de recessão, impactos sobre o emprego formal, crédito, consumo das famílias e atividade industrial.
Para o parlamentar, a falta de previsibilidade na condução fiscal contribui para elevar a desconfiança do mercado e prejudica o crescimento econômico.
“O Brasil precisa de responsabilidade fiscal, previsibilidade econômica e compromisso com o equilíbrio das contas públicas. Sem isso, quem sofre é a população, principalmente os mais pobres”, declarou.
Além disso, o documento pede esclarecimentos sobre quais medidas o governo pretende adotar para conter despesas, recompor o equilíbrio fiscal e minimizar os efeitos da política econômica no crédito e na confiança dos investidores.
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