Nesta terça-feira, representantes da Prefeitura de Cuiabá, do Poder Judiciário e da Procuradoria Municipal participaram de uma reunião para discutir soluções jurídicas e orçamentárias voltadas à ampliação da estrutura física dos Conselhos Tutelares da capital. O encontro debateu possibilidades para construção de novas sedes, locação de imóveis e mecanismos que garantam continuidade administrativa ao projeto.
Participaram da reunião a juíza Gleide Bispo Santos, o prefeito Abilio Brunini, o procurador-geral do município Luiz Antônio Araújo Jr, a procuradora-chefe judicial Bianca Botter Zanardi e a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela.
Durante o encontro, foram discutidos temas relacionados ao processo judicial que prevê a construção de sedes permanentes para os Conselhos Tutelares, além das limitações orçamentárias enfrentadas pelo município e da necessidade de inclusão de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Também entraram na pauta as dificuldades para encontrar imóveis adequados para locação em diferentes regiões da cidade, especialmente espaços que atendam exigências técnicas, de acessibilidade e infraestrutura necessárias ao funcionamento das unidades.
Outro ponto debatido foi a possibilidade de utilização de áreas públicas para futuras construções, além da adoção de modelos de parceria com a iniciativa privada para viabilizar estruturas sob medida. Entre as alternativas apresentadas está a realização de chamamentos públicos para que empresas construam imóveis conforme especificações do poder público, mediante contratos de locação de longo prazo.
Os participantes também trataram da importância de garantir segurança jurídica e continuidade administrativa às políticas públicas voltadas à proteção da infância e adolescência.
Segundo os debatedores, o processo judicial em andamento teve origem em procedimentos conduzidos pelo Ministério Público e estabelece como foco principal a construção definitiva das sedes dos Conselhos Tutelares.
O prefeito Abilio Brunini afirmou que a intenção inicial da gestão era ampliar a estrutura por meio da locação de imóveis, por ser uma alternativa considerada mais rápida, mas reconheceu os limites impostos pela decisão judicial.
“A sugestão era seguir pelo caminho da locação, mas o processo trata da construção das unidades. Se esse é o entendimento consolidado judicialmente, precisamos seguir o que está estabelecido e buscar uma solução viável dentro dessa realidade”, declarou.
A reunião terminou com encaminhamentos para continuidade das discussões técnicas e definição de alternativas que possibilitem ampliar a estrutura de atendimento dos Conselhos Tutelares na capital.
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