Os contribuintes de Cuiabá têm até 30 de outubro de 2026 para negociar débitos com o Município por meio do Mutirão Fiscal e aproveitar as condições oferecidas nesta edição do programa. O prazo está previsto no Decreto nº 12.453, de 23 de setembro de 2026.

A iniciativa da Prefeitura busca facilitar a regularização de pendências tributárias e permitir que pessoas físicas e jurídicas encontrem alternativas para colocar as obrigações fiscais em dia. Os acordos podem ser formalizados por diferentes canais, com opções de atendimento digital, presencial e por meio de acordo extrajudicial.

Para participar, os interessados podem acessar o atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, utilizar o Portal REFIS Online ou procurar o posto presencial da Procuradoria Fiscal.

O programa também tem como finalidade ampliar a recuperação de créditos públicos e reduzir o volume de débitos em aberto, além de contribuir para diminuir a quantidade de processos relacionados às cobranças municipais.

A proposta é utilizar a conciliação fiscal como ferramenta para facilitar o entendimento entre a administração pública e os contribuintes, estimulando a negociação e criando condições para a quitação das dívidas.

Com o encerramento do prazo se aproximando, a recomendação é que quem possui pendências procure os canais oficiais para consultar as condições disponíveis e verificar as alternativas de regularização. Após 30 de outubro, termina o período previsto para adesão ao Mutirão Fiscal desta edição.