Nesta terça-feira (12), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou a Operação Joio, com o objetivo de cumprir ordens judiciais contra investigados por crimes contra a ordem tributária que teriam causado um prejuízo superior a R$ 4,4 milhões aos cofres públicos estaduais.
Ao todo, foram expedidas 11 ordens judiciais, sendo quatro mandados de busca e apreensão e sete determinações de quebra de sigilo telemático. As medidas foram autorizadas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Tangará da Serra, com base em investigações conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) da Polícia Civil.
As ordens judiciais são cumpridas em Tangará da Serra, com apoio de equipes da Delegacia Regional do município. Entre os materiais buscados estão aparelhos eletrônicos, documentos fiscais, contábeis e societários relacionados aos investigados.
Segundo as investigações, uma empresa do setor de comércio de cereais teria utilizado um esquema de fraude fiscal para simular operações de exportação e, assim, obter indevidamente benefícios tributários relacionados ao ICMS.
De acordo com a apuração, eram emitidos documentos fiscais ideologicamente falsos, indicando destinatários fictícios no exterior, sem que as mercadorias deixassem efetivamente o território nacional.
O valor do débito tributário, já constituído pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) e inscrito em dívida ativa pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), chega a R$ 4.470.635,67.
Os investigados podem responder por crimes previstos no artigo 1º da Lei nº 8.137/1990, que trata de crimes contra a ordem tributária, além de falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de capitais.
O delegado titular da Defaz, José Ricardo Garcia Bruno, destacou a importância da integração entre os órgãos envolvidos na operação.
“A operação demonstra o comprometimento das instituições no enfrentamento qualificado aos crimes tributários e na recuperação de ativos desviados do Estado”, afirmou.
Já o promotor de Justiça da 14ª Promotoria Criminal de Cuiabá, Washington Eduardo Borrére, ressaltou os impactos da sonegação fiscal sobre os serviços públicos.
“Os crimes tributários afetam diretamente a arrecadação do Estado e comprometem a implementação de políticas públicas essenciais. A atuação integrada do Cira-MT é fundamental para assegurar a responsabilização dos envolvidos e a recuperação dos recursos desviados”, declarou.
O Cira-MT é composto pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Polícia Civil e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), que atuam de forma conjunta no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.
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