Na segunda-feira (27), um projeto de lei apresentado pelo vereador Rafael Ranalli, na Câmara Municipal de Cuiabá, propõe a criação da Política Municipal de Proteção da Mulher, com foco em segurança, intimidade e valorização feminina em Cuiabá.
De acordo com o texto, a proposta estabelece ações de prevenção à violência, ao assédio e a qualquer forma de constrangimento, além da realização de campanhas educativas, palestras, audiências públicas e debates voltados ao tema.
Entre os pontos previstos, o projeto determina que concursos públicos e atividades esportivas com testes físicos adotem critérios compatíveis com a igualdade de condições biológicas, considerando as particularidades físicas das mulheres.
Outro trecho aborda o uso de espaços coletivos, prevendo a utilização de banheiros exclusivos para mulheres biológicas, com o objetivo de preservar a intimidade e evitar constrangimentos.
A proposta também autoriza o Poder Executivo a realizar adequações em estruturas públicas e fiscalizar estabelecimentos privados, buscando prevenir situações consideradas inadequadas para mulheres.
Na justificativa, o parlamentar afirma que a iniciativa busca consolidar diretrizes voltadas à dignidade, segurança e prevenção de violências, além de incentivar a valorização feminina em diferentes áreas da sociedade.
O projeto segue em tramitação no Legislativo municipal.
Share this content:
Publicar comentário