Nesta quarta-feira (28), a Polícia Civil apura a circulação de listas com nomes de empresários, profissionais liberais e estabelecimentos comerciais em grupos de aplicativos de mensagens e redes sociais de Confresa e municípios da região. O material teria sido divulgado com base em supostas preferências político-partidárias e acompanhado de mensagens que incentivam boicotes e represálias.

A investigação foi aberta após o registro de boletins de ocorrência por pessoas que tiveram seus nomes ou negócios incluídos nas listas sem autorização. Até o momento, cinco vítimas procuraram a delegacia para denunciar a situação.

O caso está sob responsabilidade da Delegacia de Polícia de Confresa, com apoio do Núcleo de Inteligência da Delegacia Regional de Vila Rica e articulação com o Ministério Público. As equipes buscam identificar quem produziu o conteúdo, quem participou da divulgação e se houve práticas como ameaça, perseguição, ofensas à honra ou outros possíveis crimes.

Conforme a Polícia Civil, a produção, o compartilhamento ou o incentivo à disseminação desse tipo de material pode resultar em responsabilização criminal e civil, dependendo das circunstâncias. Entre as condutas que podem ser analisadas estão ameaça, perseguição, incitação ao crime e crimes contra a honra.

A investigação também considera a possível exposição indevida de informações sobre posicionamento político. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) classifica opiniões políticas como dados pessoais sensíveis, cuja utilização deve observar as regras legais aplicáveis.

A Polícia Civil destaca ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 2024, que a divulgação de mensagens incentivando moradores a boicotar comerciantes e prestadores de serviços por divergências político-partidárias pode configurar perseguição, crime previsto no artigo 147-A do Código Penal. A aplicação da lei a cada caso depende da análise dos fatos e das provas reunidas.

Diante da situação, a orientação é que a população não compartilhe listas nem mensagens que estimulem boicotes ou represálias. A disseminação do conteúdo pode ampliar os prejuízos às pessoas expostas e, conforme a conduta, gerar responsabilização para quem o divulga.

Quem encontrar seu nome ou estabelecimento nesse tipo de material, ou receber ameaças, deve procurar a Polícia Civil e registrar boletim de ocorrência.