Nesta quinta-feira, a Prefeitura de Cuiabá realizará uma audiência pública para debater alterações na Lei Complementar nº 389/2015, que regulamenta o uso e a ocupação do solo urbano no município. O encontro será promovido pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e acontecerá no dia 21 de maio, às 19h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação.
A proposta em discussão prevê que o parcelamento mínimo dos lotes urbanos passe a ser de 200 metros quadrados, medida que, segundo o município, busca garantir mais dignidade no uso dos espaços urbanos, além de proporcionar melhorias na qualidade de vida, conforto ambiental e organização da cidade.
A audiência contará com a participação da população, permitindo que moradores apresentem sugestões e contribuam com o debate sobre as mudanças previstas na legislação.
Após a consolidação das propostas discutidas durante a audiência pública, a minuta do projeto será encaminhada ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico para análise e discussão.
Na sequência, o texto seguirá para apreciação da Câmara Municipal de Cuiabá, onde será votado pelos vereadores.
Serviço
Audiência Pública sobre alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo
Data: 21 de maio
Horário: 19h
Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação
Endereço: Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, Cuiabá
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