A Prefeitura de Cuiabá esclareceu, nesta terça-feira, que é falsa a informação sobre o corte da assistência financeira destinada a órfãos de vítimas de feminicídio. Atualmente, 19 crianças e adolescentes seguem sendo atendidos pelo programa, que assegura o pagamento mensal equivalente a um salário mínimo para cada beneficiário.
De acordo com a administração municipal, não houve interrupção, redução ou qualquer prejuízo ao programa Solidariedade em Ação, que integra o Programa Cuidando da Gente. O benefício continua sendo pago normalmente às famílias contempladas.
A gestão informou que o que ocorreu foi apenas um remanejamento orçamentário entre secretarias, sem impacto no atendimento. Após análise técnica, ficou definido que a execução financeira do auxílio permanecerá sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão.
Com isso, os recursos que estavam previstos no orçamento da Secretaria Municipal da Mulher para 2026 foram realocados por meio de crédito adicional, garantindo a adequação orçamentária e a continuidade da operacionalização do pagamento pela Assistência Social.
Apesar da mudança administrativa, a Secretaria da Mulher segue como porta de entrada do programa, sendo responsável pelo acolhimento dos responsáveis legais, análise inicial dos critérios e encaminhamento dos casos ao Comitê Gestor.
Dessa forma, a Prefeitura reforça que a política pública permanece em pleno funcionamento, sem qualquer alteração no atendimento ou no repasse financeiro às famílias beneficiadas.
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