Nesta quarta-feira (25), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso deflagrou a segunda fase da Operação Fake Export, com foco no combate à sonegação fiscal praticada por produtores rurais e empresários que atuam de forma irregular perante o fisco estadual.
A nova etapa reforça o compromisso dos órgãos envolvidos com a justiça fiscal e a responsabilização de esquemas ilícitos, dando continuidade às investigações que já haviam identificado uma organização criminosa estruturada para fraudar o Estado.
Na primeira fase, foi descoberto um esquema que utilizava empresas de fachada e emissão de notas fiscais falsas para simular exportações de grãos, evitando o pagamento de impostos. As investigações, iniciadas a partir de análises da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, apontaram movimentações financeiras elevadas com indícios de irregularidades.
Uma das empresas investigadas chegou a movimentar R$ 86,8 milhões, sendo que R$ 42,9 milhões foram declarados como exportações sem comprovação, resultando na constituição de uma dívida ativa de R$ 34,4 milhões.
O esquema envolvia o uso indevido do código fiscal CFOP 6502, que permite isenção tributária em operações destinadas à exportação. No entanto, segundo as apurações, as mercadorias não saíam do país e eram comercializadas internamente, caracterizando fraude.
Nesta fase, foram realizadas intimações de 30 pessoas, entre supostos administradores das empresas e produtores rurais ligados às operações investigadas, evidenciando o avanço das apurações.
O delegado da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), Walter de Mello Fonseca Júnior, destacou que a ação busca não apenas recuperar valores, mas também desarticular estruturas criminosas complexas que prejudicam a concorrência e a arrecadação pública.
Já o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrere ressaltou a importância da atuação integrada entre os órgãos, permitindo troca de informações e estratégias conjuntas, o que aumenta a eficiência das investigações.
Além do caráter repressivo, a operação também tem viés educativo, alertando produtores e empresários sobre a importância da regularidade fiscal e da conformidade com a legislação, contribuindo para um ambiente econômico mais justo.
O Cira-MT é formado por instituições como o Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral, Secretaria de Segurança Pública e Polícia Civil, que atuam de forma coordenada no combate a fraudes fiscais e na recuperação de recursos públicos.
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