Nesta terça-feira (6), a Prefeitura de Cuiabá iniciou a participação na III Semana Nacional da Regularização Tributária, iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de ampliar a regularização de débitos e estimular a solução consensual de conflitos tributários.

A programação segue até sexta-feira (9) e permite que cidadãos e empresas com pendências junto ao Município tenham acesso a condições especiais para negociação e quitação de débitos municipais.

Na Capital, a ação é realizada por meio de uma parceria entre a Procuradoria-Geral do Município, através da Procuradoria Fiscal, e o Poder Judiciário de Mato Grosso.

A iniciativa faz parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, coordenada pelo CNJ. A proposta é ampliar o acesso dos contribuintes a mecanismos que possibilitem a resolução negociada de pendências fiscais, evitando a judicialização sempre que possível.

Durante o período da campanha, os contribuintes podem consultar as alternativas disponíveis, avaliar as condições de negociação e buscar a regularização da situação fiscal perante o Município.

A Prefeitura reforça que a semana representa uma oportunidade para quem possui débitos municipais encontrar uma forma de regularizar as pendências e manter a situação fiscal em dia.