Nesta quinta-feira (24), a prefeitura de Cuiabá informou que os contribuintes da capital com débitos de ISS e outros tributos municipais têm os últimos dias para aderir ao Mutirão Fiscal. O prazo termina nesta sexta-feira (25), com condições especiais para quem deseja regularizar pendências.

Para os débitos tributários, o desconto nos encargos pode chegar a 95% para pagamento à vista, desde que seja atendida a condição prevista para o IPTU 2026. Sem essa exigência, a redução chega a 90% na quitação em parcela única.

Também há opções para quem precisa parcelar a dívida. Os descontos variam conforme o número de parcelas:

• Até 12 parcelas: 60% de desconto nos encargos;
• De 13 a 24 parcelas: 50%;
• De 25 a 36 parcelas: 40%;
• De 37 a 48 parcelas: 30%.

O programa também permite a negociação de créditos não tributários. Nessa modalidade, o abatimento pode chegar a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Nos acordos parcelados, de duas a 48 vezes, os descontos variam entre 10% e 35%, conforme as condições estabelecidas.

A reabertura do Mutirão Fiscal foi autorizada pelo artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, e regulamentada pelo Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

A adesão pode ser realizada pela internet, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online. Também existe a opção de atendimento presencial na Procuradoria-Geral do Município, onde a negociação pode ser formalizada de maneira extrajudicial.

Com o prazo próximo do encerramento, os contribuintes que possuem pendências devem verificar as condições disponíveis e formalizar o acordo até sexta-feira (25) para aproveitar os descontos previstos no programa.