Nesta segunda-feira (28), duas novas leis foram sancionadas em Cuiabá com medidas voltadas a diferentes áreas de interesse público. As normas criam a Semana Municipal da Saúde Integral da Mulher e oficializam a denominação de “Rainerio Gabriel Rohling” para um ginásio poliesportivo do Residencial Paiaguás.

A Lei nº 7.650, de autoria do vereador Ranalli, incluiu no calendário oficial do município a Semana Municipal da Saúde Integral da Mulher. A programação será realizada todos os anos na semana que compreende o dia 8 de março, data do Dia Internacional da Mulher.

A iniciativa terá foco educativo, informativo e de conscientização, com atividades destinadas à promoção da saúde feminina. Entre os assuntos previstos estão prevenção de doenças, saúde física e mental, além de saúde sexual e reprodutiva.

A legislação também estabelece como objetivos ampliar o acesso das mulheres a informações sobre cuidados com a saúde, estimular ações de enfrentamento à violência e promover debates relacionados às políticas públicas voltadas à população feminina.

Durante a semana, o município poderá desenvolver campanhas, palestras, seminários e outras atividades de conscientização, inclusive por meio de parcerias entre o Poder Público e instituições privadas.

Ginásio recebe nova denominação

Também sancionada na segunda-feira, a Lei nº 7.651 determina que o ginásio poliesportivo localizado no bairro Residencial Paiaguás passe a se chamar “Rainerio Gabriel Rohling”.

A proposta é de autoria do vereador T. Coronel Dias. Com a mudança, caberá ao Poder Executivo, por meio da secretaria responsável, providenciar a instalação de placas indicativas com a nova identificação do espaço esportivo.

As duas normas foram sancionadas pelo prefeito Abilio Brunini e passam a integrar a legislação municipal a partir da publicação. Enquanto uma cria uma programação anual voltada à informação e conscientização sobre a saúde da mulher, a outra oficializa a denominação de um equipamento esportivo de Cuiabá.