Com informações da Dialog – CDL Cuiabá

Nesta quinta-feira (16), a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) confirmou a prorrogação do Convênio ICMS 34/2021, mantendo até 31 de dezembro deste ano o benefício fiscal que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os setores de calçados, confecções, vestuário e tecidos.

A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e garante cargas tributárias diferenciadas de 12%, 14% e 15%, conforme o faturamento bruto de cada empresa. O benefício alcança centenas de estabelecimentos do comércio varejista mato-grossense, contribuindo para a competitividade do setor.

A prorrogação foi aprovada durante a 418ª Reunião Extraordinária do Confaz e ocorreu após mobilização da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá), do Sindicato do Comércio Varejista de Calçados e Couros do Estado de Mato Grosso (Sincalco) e do Sindicato do Comércio de Tecidos, Confecções e Afins do Estado de Mato Grosso (Sincotec), que solicitaram a manutenção do incentivo fiscal.

Segundo o presidente da CDL Cuiabá, Júnior Macagnam, a continuidade do benefício é fundamental para preservar empregos, garantir a sustentabilidade das empresas e manter a competitividade do comércio mato-grossense diante das operações realizadas por empresas de outros estados.

Regras para obter o benefício

Para ter acesso ao incentivo fiscal, a empresa deve estar em dia com a Fazenda Pública Estadual de Mato Grosso. Além disso, o enquadramento considera o faturamento bruto de todos os estabelecimentos da empresa, inclusive aqueles localizados em outras unidades da federação.

Outro requisito é que o benefício seja aplicado exclusivamente às vendas presenciais destinadas ao consumidor final pessoa física.

A CDL Cuiabá, que possui 53 anos de atuação e reúne cerca de 10 mil empresas associadas, afirmou que a medida representa um importante instrumento para fortalecer o comércio local e estimular o ambiente de negócios no estado.