Nesta semana, a Procuradoria-Geral Legislativa da Câmara de Cuiabá concluiu que o requerimento apresentado pelo vereador Demilson Nogueira (PP) tem prioridade para ocupar a vaga disponível para a instalação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a investigar a aquisição de livros didáticos, materiais pedagógicos e outros insumos.

O parecer, emitido na segunda-feira (13), aponta que o pedido de desarquivamento apresentado pela vereadora Maria Avalone (PSDB), no dia 8 de julho, não garante preferência, já que, naquele momento, não havia vaga para a abertura de uma nova CPI, pois o limite de cinco comissões funcionando simultaneamente já havia sido atingido.

A vaga só foi aberta após o encerramento da CPI da Educação, presidida pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), responsável por investigar um déficit superior a R$ 131 milhões na Secretaria Municipal de Educação (SME), referente aos anos de 2023 e 2024, durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSB). Como não houve solicitação para prorrogação dos trabalhos, a comissão foi encerrada automaticamente.

Segundo a Procuradoria, o primeiro requerimento protocolado quando já existia vaga disponível foi o de Demilson Nogueira, apresentado em 9 de julho de 2026 e assinado por outros 11 vereadores.

O parecer também reforça o entendimento de que não existe uma “lista de espera” para instalação de CPIs na Câmara de Cuiabá. Conforme a análise jurídica, o direito de precedência somente é adquirido quando há vaga disponível, devendo ser respeitada a ordem de protocolo dos requerimentos que atendam às exigências constitucionais e regimentais.

Com a manifestação da Procuradoria-Geral Legislativa, passa a prevalecer o entendimento de que a CPI dos Livros Didáticos possui prioridade para ser instalada. O próximo passo será a definição dos integrantes da comissão pelo Colégio de Líderes da Câmara Municipal.