Nesta quinta-feira, a segunda etapa da operação Alvará Regular em Casas Noturnas, coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, terminou com garrafas de cerveja apreendidas, notificações e exigências para regularização de documentos em estabelecimentos da Capital. A ação contou ainda com apoio do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, Procon Municipal, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública.
Ao todo, cinco casas noturnas foram fiscalizadas durante a noite, mas duas estavam fechadas. Somando os dois primeiros dias da operação, 10 estabelecimentos foram visitados, sendo que quatro não puderam ser vistoriados por estarem sem funcionamento no momento das inspeções.
Segundo o agente de regulação e fiscalização Aécio Benedito Dias Pacheco, a operação tem caráter orientativo e analisa documentos como Alvará de Funcionamento, Alvará Sanitário, Alvará de Publicidade e licenciamento do Corpo de Bombeiros. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso também avalia itens ligados à estrutura predial e acessibilidade, enquanto o Corpo de Bombeiros verifica medidas de segurança, prevenção contra incêndio e saídas de emergência.
Na primeira vistoria da noite, realizada em uma casa noturna localizada na Avenida Jornalista Jacques Brunini, a documentação estava em processo de atualização devido à troca de CNPJ. Os responsáveis apresentaram os protocolos de regularização e seguem dentro do prazo de 90 dias para conclusão dos alvarás.
Durante a inspeção, o Procon Municipal orientou o estabelecimento sobre formas de pagamento. Conforme a fiscalização, a disponibilização exclusiva de QR Code pode dificultar o acesso dos clientes, levando o órgão a recomendar a exposição de alternativas de pagamento em locais visíveis.
A secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, informou ainda que todas as casas noturnas vistoriadas receberam exemplares do Código de Defesa do Consumidor, que deve permanecer exposto ao público conforme determina a legislação.
Já em uma casa noturna localizada na Avenida Miguel Sutil, os fiscais encontraram todos os alvarás vencidos, alguns desde o ano passado. Além disso, foram apreendidas 10 garrafas de cerveja vencidas, com validade expirada desde fevereiro e abril. O Procon Municipal emitiu Auto de Constatação, Auto de Infração e Auto de Apreensão, enquanto o proprietário recebeu prazo para apresentar defesa administrativa.
No mesmo local, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso emitiu um Termo de Advertência após identificar irregularidades no licenciamento contra incêndio e pânico. Conforme explicou o major BM Fábio Sabino, o alvará apresentado não correspondia à estrutura e à capacidade de público do estabelecimento, exigindo um projeto completo de segurança aprovado e vistoria técnica para nova emissão do documento.
O estabelecimento também recebeu um Termo de Vistoria por utilizar uma área superior àquela registrada oficialmente na documentação. O prazo concedido para adequações foi de 90 dias.
Em outro ponto fiscalizado, na Avenida Isaac Póvoas, a equipe encontrou toda a documentação regularizada, incluindo itens relacionados à acessibilidade, saídas de emergência, extintores e controle de ruído. No entanto, os fiscais localizaram cinco garrafas de cerveja vencidas, da mesma marca encontrada anteriormente na Avenida Miguel Sutil, com validade encerrada em abril. Diante da irregularidade, o Procon Municipal aplicou novamente autos de constatação, infração e apreensão.
As equipes também reforçaram orientações sobre poluição sonora. De acordo com o agente de regulação e fiscalização Rafael Mestre, bares, restaurantes e estabelecimentos com funcionamento contínuo podem emitir até 70 decibéis no período noturno, entre 22h e 23h59. Valores acima do permitido podem resultar em multas a partir de R$ 3 mil para pessoas jurídicas.
A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a operação foi intensificada após um incêndio registrado recentemente em uma casa noturna de Cuiabá, aumentando a preocupação das autoridades com a segurança dos frequentadores e das edificações.
Share this content:
Publicar comentário