Nesta quarta-feira (4), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), afirmou que o Parlamento estadual não realizou transferências financeiras ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A declaração foi feita após questionamentos envolvendo recursos do orçamento estadual mencionados em uma investigação da Polícia Federal.

“Não existe um real, um real sequer, da Assembleia Legislativa para o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso”, declarou o parlamentar.

O posicionamento ocorre após a repercussão da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal no dia 29 de outubro. O inquérito faz referência à utilização de recursos do orçamento estadual, incluindo emendas parlamentares destinadas ao Tribunal de Contas.

Max Russi esclareceu que os valores citados estão relacionados a emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento utilizado durante a elaboração e os ajustes na distribuição das dotações previstas para os órgãos públicos. Segundo ele, esse mecanismo integra o processo legislativo de discussão do orçamento e não significa que a Assembleia tenha efetuado repasses financeiros diretamente ao TCE.

O presidente explicou que a proposta orçamentária é encaminhada anualmente pelo Governo de Mato Grosso à Assembleia Legislativa, onde passa pela análise dos deputados. Durante essa etapa, os parlamentares podem apresentar alterações para adequar a previsão de recursos às necessidades dos poderes e demais instituições estaduais.

De acordo com Russi, as discussões sobre a distribuição e os ajustes nas dotações orçamentárias ocorrem desde 2021, envolvendo representantes das instituições interessadas.

As modificações na proposta podem partir dos próprios deputados, da Comissão de Orçamento ou da Mesa Diretora, respeitando os procedimentos previstos na tramitação legislativa.

Ao comentar a investigação, o chefe do Legislativo estadual também manifestou respeito à atuação da Polícia Federal e defendeu que os fatos sejam esclarecidos.

“Acho que toda investigação é importante para que a gente possa realmente esclarecer tudo isso à sociedade”, afirmou.