Nesta quarta-feira, a Prefeitura de Cuiabá realizou a quarta etapa da Operação Alvará Regular em Casas Noturnas, mobilizando equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), Corpo de Bombeiros Militar, Procon Municipal, Crea-MT e Polícia Militar em ações de fiscalização voltadas à regularização de estabelecimentos comerciais e casas noturnas da capital.
As inspeções ocorreram entre 20h e meia-noite e começaram em uma distribuidora localizada no bairro Residencial Coxipó, alvo frequente de denúncias relacionadas à poluição sonora. Depois, a operação seguiu para a região da Praça Popular, onde outros estabelecimentos também foram vistoriados.
O agente de fiscalização da Sorp, Aécio Benedito Dias Pacheco, explicou que a operação foi motivada por denúncias envolvendo disputa de som e pela necessidade de verificar documentação, segurança e cumprimento das normas de funcionamento.
Segundo ele, apesar do movimento reduzido durante a noite de quarta-feira, novas fiscalizações serão realizadas nesta sexta-feira antes do encerramento da operação, previsto para o dia 3 de junho.
No primeiro estabelecimento fiscalizado, que passa por transição de distribuidora para bar, o Corpo de Bombeiros identificou ausência de alvará, falta do certificado de segurança contra incêndio e pânico e inexistência de equipamentos preventivos, como extintores, iluminação e sinalização de emergência. O local foi notificado e recebeu prazo de 90 dias para regularização.
O proprietário do estabelecimento, Eduardo Felipe Benites, avaliou a fiscalização de forma positiva e afirmou que recebeu orientações sobre regularização documental, controle de poluição sonora e adequação das informações aos consumidores.
“Hoje eles vieram orientar, explicar o que precisa ser feito e como regularizar”, afirmou.
Durante a vistoria, o Crea-MT apontou como principal irregularidade a ausência de banheiro adaptado para pessoas com deficiência. O coordenador da fiscalização preventiva integrada do órgão, Reinaldo de Magalhães Passos Toshiro, explicou que, por se tratar de uma construção antiga e sem obras em andamento, não há exigência imediata de adequação, mas a recomendação foi formalizada para futuras reformas.
Na Praça Popular, outro estabelecimento apresentou pendências relacionadas ao Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico. O Corpo de Bombeiros informou que o local já havia sido vistoriado anteriormente e recebeu novas orientações para adequações na instalação elétrica e instalação de corrimão. O estabelecimento também foi advertido e terá 90 dias para regularizar a situação.
O Crea-MT ainda identificou inadequações em banheiro acessível do local. Conforme explicou Reinaldo Toshiro, as normas atuais exigem banheiro PCD exclusivo e unissex, permitindo o acompanhamento por pessoas de sexos diferentes.
O subgerente operacional do estabelecimento, Claudiano Aires Oliveira, afirmou que a fiscalização é importante para garantir segurança e credibilidade aos clientes.
“É importante para que todos os locais trabalhem dentro das normas e transmitam confiança ao consumidor”, declarou.
Em outro estabelecimento vistoriado, o Corpo de Bombeiros suspendeu o certificado de segurança e o alvará após constatar equipamentos preventivos vencidos e falta de manutenção. O proprietário recebeu prazo de 90 dias para regularizar as pendências, sob risco de multa, interdição ou cassação definitiva do alvará.
O Crea-MT também recomendou a instalação de barras de apoio, estudo para implantação de banheiro acessível com entrada independente e guarda-corpo em área externa com desnível.
Já no último local fiscalizado da noite, os bombeiros encontraram extintores vencidos e ausência de sinalização de emergência. Como o Certificado de Segurança Contra Incêndio e Pânico havia sido emitido por autodeclaração simplificada, o documento foi suspenso até a correção das irregularidades.
O Procon Municipal informou que fiscalizou quatro estabelecimentos durante a operação. Segundo o agente Anderson Akerley da Silva, apenas um local apresentava produtos vencidos, entre eles um saco de arroz e uma mortadela, que foram recolhidos para descarte.
Nos demais estabelecimentos, a atuação foi orientativa, com recomendações sobre exposição de preços, formas de pagamento e disponibilização das informações do órgão de defesa do consumidor.
“Foi uma noite tranquila e sem intercorrências graves”, avaliou.
A Operação Alvará Regular em Casas Noturnas segue até o dia 3 de junho e integra uma força-tarefa iniciada após um incêndio registrado recentemente em uma casa noturna da capital. Em etapas anteriores, já haviam sido identificadas irregularidades relacionadas a alvarás, acessibilidade, documentação sanitária e comercialização de produtos vencidos em estabelecimentos das avenidas Getúlio Vargas, Beira-Rio e Rua 24 de Outubro.
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